A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de lei que pretende criar em Santa Catarina uma política de apoio aos municípios para atendimento da população afetada por eventos adversos, classificados em desastres naturais ou tecnológicos.
A matéria é de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD). A iniciativa busca modernizar a atuação do poder público para garantir agilidade e eficiência nas ações desse tipo, a partir do suporte à administração municipal e do aproveitamento da estrutura local.
O texto foi aprovado pelo colegiado na forma de uma emenda apresentada pelo deputado suplente Zé Caramori (PSD) ao longo da tramitação do projeto nas comissões. A nova redação contempla sugestões de órgãos técnicos da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil.
A principal mudança em relação ao projeto original é a ampliação do início da contagem do prazo que o Poder Público estadual terá para destinar recursos nesses casos, que passou de 24 horas para 72 horas.
Com a aprovação na CCJ, o projeto fica pronto para votação em Plenário.
Entrevista com:
– deputado Fabiano da Luz (PT), relator da matéria na CCJ.