Agora é lei Isenção de ICMS para kit intubação vira lei em SC Já está em vigor a lei aprovada na Assembleia Legislativa para garantir isenção de ICMS para os medicamentos do kit intubação. A norma é válida para os casos em que esses remédios são destinados para enfrentamento da pandemia em unidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina. A lei é […] 09/09/2021
Agora é lei Sancionadas leis de origem parlamentar voltadas ao ramo da pesca Duas leis voltadas ao ramo da pesca foram sancionadas pelo governador na última segunda-feira, dia 23. A primeira, de autoria do deputado João Amin (PP), permite a compra de pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais em Santa Catarina. A segunda lei sancionada, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), institui a Política Estadual de Pesca […] 27/08/2021
Agora é lei Sancionada pelo governador lei das Vindimas de Altitude Foi sancionada pelo governador do Estado, na última quarta-feira (11), a lei de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a "Vindima de Altitude", comemoração feita por produtores de vinho em Santa Catarina. Entrevista com: – deputado Volnei Weber (MDB). 19/08/2021
Agora é lei Sancionada lei que flexibiliza regra para socorro a municípios atingidos pela estiagem em 2020 Já está em vigor a lei que altera uma legislação criada neste ano para a transferência de recursos em caráter emergencial do Poder Executivo aos municípios atingidos pela estiagem de 2020 em Santa Catarina. A iniciativa, do governo do Estado, possibilita que as prefeituras recebam os 50 mil reais previstos na norma, mesmo depois de […] 09/08/2021
Agora é lei Nova lei estadual permite pagamento de pedágio com cartão Agora é lei a proposta aprovada na Assembleia Legislativa que permite o pagamento de tarifa de pedágio com cartão de crédito ou de débito em Santa Catarina. O projeto prevê, ainda, passe livre ao motorista caso haja recusa ao recebimento do valor por cartão. Entrevista com: – deputado Rodrigo Minotto (PDT), autor da matéria. 27/07/2021
Agora é lei Sancionada lei que institui calendário de produção da agricultura familiar em SC Já está em vigor em Santa Catarina a lei que cria o calendário de produção da agricultura familiar no estado. A norma sancionada nesta semana pelo governador tem como objetivo incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar catarinense e agregar valor à atividade. No calendário deverão constar informações como o tipo de cultura produzida, a […] 16/07/2021
Agora é lei Sancionada a lei que institui o Programa Jovem Agricultor em SC O projeto de lei que institui o Programa Jovem Agricultor em Santa Catarina foi sancionado pelo Poder Executivo nesta semana. Transformada na lei 18.152 de 2021, a proposta tem o objetivo de incentivar a permanência das famílias no campo e reduzir o êxodo rural. Entrevista com: – deputada Luciane Carminatti (PT), autora do projeto de […] 09/07/2021
Agora é lei Lei garante a gestantes remarcação de exame de aptidão física em concursos A participação de gestantes em exames de aptidão física nos concursos públicos em Santa Catarina agora passa a ser regulamentada por lei. A nova norma em vigor garante às grávidas o direito de realizar esse tipo de teste em datas diferentes das previstas em edital. A candidata que quiser remarcar a prova física deverá comprovar […] 11/06/2021
Agora é lei Consumidor terá 90 dias para buscar produto consertado na assistência técnica Uma nova lei em vigor no estado estipula prazo de três meses para que consumidores retirem os produtos deixados para conserto em estabelecimentos de assistência técnica. De acordo com a legislação, esse prazo precisa estar definido na ordem de serviço e começa a valer após o comunicado de realização do reparo ou da impossibilidade de […] 28/05/2021
Agora é lei Santa Catarina isenta de ICMS compra e transporte de oxigênio hospitalar Já está em vigor a lei que isenta o pagamento de ICMS para comercialização, importação e transporte de oxigênio hospitalar em Santa Catarina. O objetivo da medida sancionada nesta semana pelo governador é auxiliar no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado. A nova lei descarta a exigência de autorização prévia da Secretaria de Estado […] 28/05/2021
