Comissões Votação da PEC dos bombeiros é adiada para dia 8 de maio A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da questão dos bombeiros voluntários ficou marcada para o dia 8 de maio. A PEC segue com vista coletiva para todos os deputados da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta, de autoria da Mesa, é polêmica já que permite aos municípios realizar convênios […] 24/04/2012
Comissões CCJ aprova duas novas regiões metropolitanas em SC Aprovado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei complementar de autoria do Governo do Estado que amplia para 11 o número de regiões metropolitanas. O PLC, que tramita em regime de urgência, cria as regiões metropolitanas do Contestado e a do Extremo Oeste. O presidente da CCJ, Romildo Titon (PMDB), […] 17/04/2012
Comissões CCJ aprova PL que beneficia o consumidor A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que cria o Dia Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria em Santa Catarina, a ser celebrado anualmente no dia 3 de dezembro. Na reunião realizada na manhã desta terça-feira (10) os parlamentares da CCJ também deram parecer favorável a dois projetos […] 10/04/2012
Comissões Comissão de Finanças aprova projeto que prevê recursos para campanha contra o crack A reunião da Comissão de Finanças e Tributação aprovou, da manhã desta quarta-feira (05), o projeto de lei complmentar do Ministério Público que prevê a criação de promotorias de justiça e cargos de promotor de justiça e de assistente de promotoria nas comarcas de São José, Chapecó e Curitibanos. Também teve parecer favorável o PL […] 04/04/2012
Comissões CCJ aprova bloqueador de sinal de celular em estabelecimentos penitenciários de SC Para evitar o crime organizado dentro dos estabelecimentos penais catarinenses, o deputado Elizeu Matos (PMDB) propôs o projeto de lei que determina que as operadoras de telefonia móvel instalem bloqueadores de sinais de celular em presídios, cadeias e penitenciárias do estado. O não cumprimento da lei prevê multas entre R$ 50 mil e R$ 1 […] 03/04/2012
Comissões Assembleia recebe primeira reunião sobre a mudança do hino catarinense A Assembleia Legislativa sediou hoje (02),no Plenarinho Deputado Stuart Wright, a primeira reunião da Comissão Especial Sobre a Mudança do Hino de Santa Catarina. A Comissão, composta por representantes dos poderes legislativo e executivo, do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina e da Academia Catarinense de Letras, vai debater a possibilidade da mudança ou […] 02/04/2012
Comissões Comissão de Finanças aprova fraldários em terminais rodoviários Durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram o projeto de lei, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), que obriga os terminais rodoviários intermunicipais do estado a disponibilizarem dependências exclusivas para a amamentação e fraldário. O objetivo é permitir às mães que estão em viagem o direito […] 28/03/2012
Comissões CCJ adia votação da PEC dos Bombeiros O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que trata da questão dos bombeiros voluntários não entrou em votação durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (27). A proposta permite que os bombeiros civis tenham o poder de fiscalizar obras e cobrar taxas pelos serviços, tarefa que hoje pertence apenas aos bombeiros […] 27/03/2012
Comissões CCJ aprova dois projetos de lei que asseguram direito da pessoa com deficiência Aprovado durante a reunião da Comissão de Constituição de Justiça desta terça-feira (20) o projeto de lei que destinado um mínimo de 10% do total dos recursos orçamentários previstos nas Leis Orçamentárias Anuais do estado de Santa Catarina para despesas com publicidade no estado. A verba será usada na promoção de campanhas para combater o […] 20/03/2012
Comissões CCJ aprova dois projetos que garantem pagamento de financiamento feito pela Casan Dois projetos de lei que dispõem do saneamento básico em Santa Catarina foram aprovados na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira. As duas matérias garantem que os bancos financiadores de obras que serão realizadas pela Casan tenham garantias do pagamento das parcelas do empréstimo. No total, Caixa Econômica Federal e a Agência […] 13/03/2012