Comissões CCJ aprova bloqueador de sinal de celular em estabelecimentos penitenciários de SC Para evitar o crime organizado dentro dos estabelecimentos penais catarinenses, o deputado Elizeu Matos (PMDB) propôs o projeto de lei que determina que as operadoras de telefonia móvel instalem bloqueadores de sinais de celular em presídios, cadeias e penitenciárias do estado. O não cumprimento da lei prevê multas entre R$ 50 mil e R$ 1 […] 03/04/2012
Comissões Assembleia recebe primeira reunião sobre a mudança do hino catarinense A Assembleia Legislativa sediou hoje (02),no Plenarinho Deputado Stuart Wright, a primeira reunião da Comissão Especial Sobre a Mudança do Hino de Santa Catarina. A Comissão, composta por representantes dos poderes legislativo e executivo, do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina e da Academia Catarinense de Letras, vai debater a possibilidade da mudança ou […] 02/04/2012
Comissões Comissão de Finanças aprova fraldários em terminais rodoviários Durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram o projeto de lei, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), que obriga os terminais rodoviários intermunicipais do estado a disponibilizarem dependências exclusivas para a amamentação e fraldário. O objetivo é permitir às mães que estão em viagem o direito […] 28/03/2012
Comissões CCJ adia votação da PEC dos Bombeiros O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que trata da questão dos bombeiros voluntários não entrou em votação durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (27). A proposta permite que os bombeiros civis tenham o poder de fiscalizar obras e cobrar taxas pelos serviços, tarefa que hoje pertence apenas aos bombeiros […] 27/03/2012
Comissões CCJ aprova dois projetos de lei que asseguram direito da pessoa com deficiência Aprovado durante a reunião da Comissão de Constituição de Justiça desta terça-feira (20) o projeto de lei que destinado um mínimo de 10% do total dos recursos orçamentários previstos nas Leis Orçamentárias Anuais do estado de Santa Catarina para despesas com publicidade no estado. A verba será usada na promoção de campanhas para combater o […] 20/03/2012
Comissões CCJ aprova dois projetos que garantem pagamento de financiamento feito pela Casan Dois projetos de lei que dispõem do saneamento básico em Santa Catarina foram aprovados na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira. As duas matérias garantem que os bancos financiadores de obras que serão realizadas pela Casan tenham garantias do pagamento das parcelas do empréstimo. No total, Caixa Econômica Federal e a Agência […] 13/03/2012
Comissões Comissão de direitos da pessoa com deficiência vai atuar em parceria com instituições da área Na primeira reunião do ano da Comissão de Direitos da Pessoa com deficiência, realizada na tarde desta quarta-feira (07), os deputados debateram os projetos que vão ser desenvolvidos ao longo de 2012. Parcerias com instituições ligadas à área devem dar força à atuação do grupo. Uma das iniciativas adotadas pela comissão para o ano entrou […] 07/03/2012
Comissões CCJ discute projetos que tratam da segurança pública em SC Dois projetos que visam a segurança pública foram discutidos durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (06). O primeiro deles diz respeito à competência dos Bombeiros Voluntários em Santa Catarina. O Projeto de Emenda Constitucional, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa, autoriza a classe a ter poder de fiscalização de […] 06/03/2012
Comissões Coordenadoria do Orçamento Regionalizado apresenta relatório das ações do Executivo A Coordenadoria do Orçamento Regionalizado da Assembleia Legislativa apresentou, durante a reunião da Comissão de Finaças e Tributação desta quarta-feira, um relatório do que o governo estadual pretende executar em obras e ações, com base nas necessidades apontadas pela população nas audiências públicas do orçamento regionalizado do ano passado. Das 432 prioridades elencadas para o […] 29/02/2012
Comissões Comissões aprovam salário mínimo regional As comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho provaram na manhã desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar que reajusta as quatro faixas do salário mínimo estadual. Os índices acordados entre as centrais de trabalhadores e as federações empresariais variam entre 9,6% e 11,1%. A negociação foi feita entre as Centrais Sindicais e […] 29/02/2012
