CCJ Avança projeto para apoio de SC as estados vizinhos em situações de emergência Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o governo do Estado a prestar auxílio a municípios do Rio Grande do Sul e do Paraná afetados por eventos climáticos extremos. A iniciativa, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), foi aprovada nesta terça-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento. Entrevista com: […] 11/06/2024
CCJ Projetos promovem acesso a informações sobre qualidade da água e locação de imóveis pelo Estado A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (4), projetos de lei que buscam garantir o acesso a informações sobre a qualidade da água fornecida aos consumidores catarinenses e também sobre a locação de imóveis pelo Estado. São medidas para ampliar a transparência na gestão pública. Uma das propostas determina que […] 04/06/2024
CCJ Avançam projetos voltados à cidadania e paz nas escolas A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (9), três projetos de lei de autoria da Mesa Diretora que fazem parte do conjunto de propostas apresentado no ano passado pelo Integra, o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas. Esse grupo, vinculado ao Parlamento, é formado por representantes de diversos […] 09/04/2024
CCJ CCJ aprova Política Intersetorial das PICS em Santa Catarina A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de lei que cria a política intersetorial das práticas integrativas e complementares em saúde no estado de Santa Catarina. As chamadas PICS incluem procedimentos como reiki, acupuntura e ioga. Entrevistas com: – deputado Padre Pedro Baldissera (PT), autor do PL 531/2023; […] 02/04/2024
CCJ Proposta autoriza emendas parlamentares para infraestrutura de habitação popular A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), projeto de lei que autoriza a destinação de emendas parlamentares impositivas para investimentos em infraestrutura relacionados ao Programa de Habitação Popular de Santa Catarina (Nova Casa). A iniciativa é de autoria do deputado Marcius Machado (PL). 26/03/2024
CCJ CCJ aprova projeto que prevê curso de primeiros socorros para estudantes A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (19), projeto de lei que prevê a realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para estudantes da rede pública estadual. Entrevistas com: – deputado Fabiano da Luz (PT), proponente do projeto. 20/03/2024
CCJ Projeto permite que farmácias e drogarias vendam produtos de conveniência Nesta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei para permitir que farmácias e drogarias do estado possam comercializar produtos de lojas de conveniência. Isso vai depender da previsão da atividade no contrato social do estabelecimento. Além disso, do respeito às normas de separação física dos itens farmacêuticos […] 19/03/2024
CCJ Avança projeto que reajusta piso regional A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo que aumenta em 6% o piso salarial pago a trabalhadores catarinenses. Durante a reunião, os parlamentares também comentaram sobre uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada neste ano que pretende estabelecer uma tramitação em regime especial na Alesc aos projetos que […] 19/03/2024
CCJ PEC quer estender ações de segurança escolar do Estado à rede de ensino infantil Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Assembleia Legislativa sugere que as políticas de segurança escolar instituídas pelo Estado sejam estendidas à rede pública de educação infantil e implementadas nessas unidades com prioridade. A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (19). O autor da PEC é o […] 19/03/2024
CCJ Proposta permite pagamento de impostos com cartões de débito e crédito Nesta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que garante ao contribuinte o direito de pagar tributos, impostos, taxas, multas e outras obrigações fiscais por meio de cartão de débito e crédito. A proposta é de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo). Entrevista com: – deputado Napoleão […] 12/03/2024
