Plenário Alesc aprova mais prazo para pagamento de ICMS de empresas atingidas por catástrofes Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei que garante prorrogação de prazo para pagamento de ICMS das empresas atingidas por catástrofe climática, incêndio ou qualquer outro evento imprevisto que paralise sua atividade econômica. A proposta é de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB). E o apoio ao setor produtivo também […] 13/12/2022
Segurança Pública Alesc debate proposta que obriga condenados a pagar despesas hospitalares de vítimas A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei de autoria da deputada Paulinha (Podemos) que obriga os condenados a ressarcir às vítimas despesas médicas que sejam decorrentes dos delitos praticados. A punição seria válida para aqueles que tenham a sentença penal transitada em julgado. O colegiado também aprovou […] 13/12/2022
Comissões Comissão aprova projeto que altera lei sobre fiscalização do comércio de combustíveis Nesta terça-feira (13), a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa aprovou proposta que modifica a lei sobre fiscalização do comércio de combustíveis no Estado. A matéria, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), propõe a revogação de um trecho da norma. O projeto de lei sugere a dispensa da […] 13/12/2022
Comissões Proposta busca presença de videomonitoramento em obras públicas Nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia aprovou projeto de lei que obriga a instalação de sistemas de videomonitoramento nas obras públicas do Estado. A matéria é de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD). O objetivo é disponibilizar mais uma forma de acompanhar a execução dessas obras, […] 13/12/2022
CCJ CCJ sugere rejeição ao veto parcial a projeto de combate a furtos de cabos e fios metálicos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), parecer pela derrubada de veto parcial do governador do Estado ao projeto de lei que deu origem a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de Cabos, Fios Metálicos e Fibras Ópticas. A iniciativa foi apresentada no parlamento pelo […] 13/12/2022
Segurança Pública Comissão da Alesc aprova divulgação de lista de beneficiados por indulto de Natal A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei do deputado Jessé Lopes (PL) que prevê a obrigatoriedade de divulgação da lista de detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial. O colegiado também aprovou projeto de lei de autoria do deputado Marcius Machado (PL) sobre a divulgação de ocorrências de […] 13/12/2022
CCJ CCJ aprova nova regra para passagem gratuita de pessoas com deficiência em veículos marítimos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei que permite que a Carteira de Identificação para pessoas com deficiência seja utilizada para garantir o direito à passagem gratuita em veículos marítimos . O documento emitido pela Fundação Catarinense de Educação Especial poderá ser apresentado em qualquer meio […] 13/12/2022
CCJ Avança projeto amplia validade do laudo de Transtorno do Espectro Autista A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei que visa alterar a validade dos laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista. O texto prevê que eles passarão a valer por tempo indeterminado desde que os requisitos presentes na legislação sejam respeitados. A proposta é um […] 13/12/2022
CCJ CCJ aprova projeto que reconhece o tiro de laço como prática esportiva A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei que reconhece a prática do tiro de laço como esporte no Estado. De acordo com o texto, a atividade é uma tradição gaúcha que se espalhou pelo sul do país, além do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. […] 13/12/2022
Constituição e Justiça Projeto que flexibiliza a gratuidade de transporte intermunicipal para idosos é aprovado na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que altera a lei que assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais às pessoas idosas com renda inferior a dois salários mínimos. 13/12/2022
