Constituição e Justiça CCJ acata ampliação do prazo para renegociação de dívidas com o Badesc A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), projeto que amplia o prazo para renegociação de dívidas com o Badesc por meio da adesão ao Programa Catarinense de Regularização de Débitos Inadimplidos (Redin). A matéria, de autoria do Poder Executivo, recebeu uma nova redação no colegiado. 26/07/2022
Moção de Aplauso Assembleia Legislativa concede moção de aplauso a sindicato de Concórdia A Assembleia Legislativa concedeu moção de aplauso nesta terça-feira (26) para o sindicato dos servidores do município de Concórdia e Região, no Oeste do Estado. O sindicato tem 33 anos de fundação e conta com mais de 1.600 sindicalizados em 14 municípios. A entidade vem se destacando nos acordos e convenções trabalhistas. O reconhecimento foi […] 26/07/2022
Constituição e Justiça CCJ dispensa licenciamento ambiental para intervenções em estradas vicinais A Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento catarinense aprovou, nesta terça-feira (26), projeto que dispensa a apresentação de licença ambiental para intervenções em estradas vicinais em casos de obras de conservação, manutenção, pavimentação, restauração e revitalização. 26/07/2022
Constituição e Justiça Avança proposta sobre porte de armas a atiradores esportivos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), projeto que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas. 26/07/2022
Constituição e Justiça CCJ aprova adequações a projeto sobre normas para fundos do sistema penal A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), alterações à proposta que estabelece normas sobre os fundos rotativos do sistema penal catarinense. O projeto de lei complementar é de autoria do governo do Estado. 26/07/2022
Vetos CCJ recomenda derrubada de veto a lei que pretende evitar golpes com veículos alugados A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), parecer pela rejeição de veto parcial do governo do Estado a uma proposta de origem parlamentar. A nova lei obriga as locadoras de automóveis a informar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre a existência de delitos de apropriação indébita e estelionato […] 26/07/2022
Finanças e Tributação Projeto que define diretrizes orçamentárias para 2023 segue para Plenário O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para 2023 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26). A proposta segue agora para votação em Plenário. 26/07/2022
CCJ CCJ aprova projeto que beneficia pessoas com Transtorno do Espectro Autista Nesta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) que inclui as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo de nível 3 como beneficiárias de pensão especial, prevista na lei estadual nº 17.428. A norma atualmente contempla pessoas com hanseníase […] 26/07/2022
Audiência Pública Alesc promove audiência sobre saúde dos povos indígenas A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para debater questões relacionadas ao papel da Secretaria Especial de Saúde Indígena, o SESAI, e a saúde dos povos indígenas no território catarinense. Entrevistas com: – Nírio da Silva, presidente do Conselho Local de Saúde Indigena Polo Base Florianópolis; – Alexandre Rossenttini, coordenador geral […] 26/07/2022
Eleições Alesc apoia campanha para fiscalização do financiamento eleitoral Mobilizar cidadãos, entidades e instituições para fiscalizar a destinação dos recursos públicos e privados nas Eleições de 2022. Essa é a proposta da ação chamada Você Vê – Recursos Públicos em Campanha, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. A Assembleia Legislativa é uma das parceiras da iniciativa, lançada nesta segunda-feira (25), em Florianópolis. […] 25/07/2022
