A Comissão de Direitos Humanos e Família aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), durante reunião extraordinária, o PL 497/2024, que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra (PESIPN).
A proposta recebeu parecer favorável com a aprovação de uma subemenda supressiva.
O projeto tem como objetivo promover a saúde integral da população negra em Santa Catarina, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o enfrentamento ao racismo, à intolerância religiosa e à discriminação nos serviços e instituições de saúde.
Alterações no projeto
Durante a discussão da matéria, os parlamentares aprovaram uma subemenda supressiva que retira dispositivos específicos do texto original.
Foram retirados do texto dispositivos que tratavam de grupos específicos dentro da população negra, relacionados a identidade de gênero e orientação sexual; políticas específicas para mulheres negras; pessoas com deficiência e migrantes e refugiados.
Conforme a justificativa apresentada, a alteração busca adequar o projeto às competências da política estadual, mantendo as diretrizes voltadas à promoção da equidade em saúde e ao combate às desigualdades raciais, sem prejuízo aos objetivos centrais da proposta.
Diretrizes da política
Entre os princípios estabelecidos pelo projeto estão o respeito à dignidade da pessoa humana, o combate ao racismo e ao racismo institucional, a valorização da equidade, da integralidade e da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), além do fortalecimento da participação social na formulação e acompanhamento das políticas públicas.
A proposta também prevê ações como o incentivo à formação permanente dos profissionais de saúde, a produção de estudos e pesquisas sobre a saúde da população negra, o aprimoramento dos sistemas de informação para identificação das desigualdades étnico-raciais e o fortalecimento de estratégias voltadas à prevenção, promoção e recuperação da saúde.
ALESC EXPLICA
O que é a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra?
É uma política pública voltada à promoção da equidade no acesso à saúde, com ações para reduzir desigualdades étnico-raciais e combater o racismo nos serviços e instituições de saúde.
O que é uma subemenda supressiva?
É uma alteração apresentada durante a tramitação de um projeto para retirar trechos específicos de uma emenda ou do texto da proposta, sem modificar seu objetivo principal.
O que é racismo institucional?
É a prática de normas, procedimentos ou comportamentos que, de forma direta ou indireta, produzem tratamento desigual ou dificultam o acesso de determinados grupos a direitos e serviços públicos.
O que significa equidade na saúde?
É o princípio de oferecer atenção à saúde considerando as diferentes necessidades da população, buscando reduzir desigualdades e garantir acesso adequado aos serviços.
