Formada pelos deputados Oscar Gutz (PL), Napoleão Bernardes (PSD) e Jessé Lopes (PL), a subcomissão criada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia para acompanhar as famílias vítimas do atentado à creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau se reuniu, pela primeira vez, nesta quarta-feira (26). Seis requerimentos, todos propostos pelo presidente da subcomissão, deputado Oscar Gutz, foram aprovados por unanimidade.
Os requerimentos buscam saber providências imediatas tomadas pelo governo do Estado e pelo município de Blumenau no amparo às famílias vítimas do atentado e no efetivo acolhimento da comunidade escolar catarinense. Entre os pedidos, a solicitação para a Secretaria do Desenvolvimento Social de Blumenau a respeito das ações de amparo social que foram tomadas para acolher as famílias afetadas, bem como de toda a comunidade escolar. O deputado Gutz também faz o mesmo questionamento junto à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.
Ainda foram pedidas informações para as secretarias de Educação do Estado e do município de Blumenau referente às providências para garantir a segurança da comunidade escolar. A subcomissão também pleiteou dados para a Secretaria de Promoção da Saúde de Blumenau referente às iniciativas para garantir o acompanhamento médico e psicológico das famílias afetadas e da comunidade escolar.
A preocupação do Parlamento catarinense com a tragédia na creche em Blumenau que ceifou a vida de quatro crianças é demonstrada através de ações efetivas, como foi o caso da Lei Complementar 826/2023, que institui o Programa Escola Mais Segura, que tem como objetivo principal convocar policiais aposentados para atuarem como guardas armados nas escolas públicas estaduais.
