Geral Calendário escolar unificado O PL 380/09, assinado pela deputada Ana Paula Lima (PT), cria o Protocolo de Intenções para o estabelecimento e a unificação do Calendário Escolar Catarinense. O PL trata dos seguintes órgãos: Secretaria do Estado da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Estado (Udesc), Instituto Federal de Educação, Colegiado dos Secretários Municipais da […] 08/12/2010 - 20h55min
Geral Licença gestante ampliada para servidoras em caráter temporário O PL 302/10, do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), amplia a licença-maternidade das professoras contratadas em caráter temporário de 120 para 180 dias. O PL altera o artigo 12 da Lei 8.391, de 13 de novembro de 1991, baseado em dados da Sociedade Brasileira de Pediatras, que aconselha a continuidade da amamentação com leite materno até […] 08/12/2010 - 20h53min
Geral Vocações são homenageadas com data comemorativa Na sessão ordinária de terça-feira (08) foram aprovados cinco projetos de lei com o objetivo de homenagear profissionais de diferentes áreas. O PL 172/10, de autoria do deputado Renato Hinnig (PMDB), institui o dia 14 de dezembro como Dia Estadual do Empreendedor Individual. O PL 342/10, do deputado Onofre Agostini (DEM), cria o Dia Estadual […] 08/12/2010 - 20h52min
Geral Projeto estabelece normas para o atendimento ao consumidor A Assembleia Legislativa aprovou hoje (8) o PL nº 214/10, de autoria do deputado Serafim Venzon (PSDB). A matéria estabelece normas para o atendimento ao consumidor no interior das instituições financeiras, públicas ou privadas, situadas no Estado. “Nos últimos anos os consumidores dessas instituições vêm reclamando com relação ao tempo de espera e às péssimas […] 08/12/2010 - 20h42min
Geral Projetos visam a estadualização de rodovias municipais Com a aprovação dos Projetos de Lei nº 273/10 e 241/10, de autoria dos deputados Valdir Cobalchini (PMDB) e Dirceu Dresch (PT), respectivamente, o governo do Estado fica autorizado a estadualizar as estradas que ligam os municípios de Iomerê e Treze Tílias e de Ipumirim e Xavantina. Antiga reivindicação daquelas comunidades, segundo Cobalchini, a estrada […] 08/12/2010 - 20h36min
Geral Aprovado programa de atendimento nas Delegacias de Policia das mulheres vítimas de violência Aprovado hoje (7) 0 Projeto de Lei nº 248/10, do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que institui o programa de atendimento e procedimentos nas Delegacias de Polícia de Santa Catarina para efeito de atendimento das mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica ou doméstica. O atendimento deve ser imediato, preferencial e especializado, o que compreende assistência […] 08/12/2010 - 20h32min
Geral Projeto cria o Programa Município Transparente em Santa Catarina Aprovado na tarde desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei nº 482/09, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Município Transparente em Santa Catarina. Segundo o autor da matéria, a proposta é incentivar que os municípios disponibilizem informações de interesse público pela internet, trazendo transparência as […] 08/12/2010 - 20h09min
Geral Universitários da Uniban propõem soluções para o sistema carcerário do Estado A Assembleia Legislativa interrompeu a sessão ordinária desta tarde (8) para receber os estudantes do quarto ano do curso de Direito, da Uniban Brasil, campus de São José, representados em Plenário pelo acadêmico Alípio Egidio Kulkamp. A visita teve como propósito apresentar e entregar ao Poder Legislativo o resultado de um projeto de pesquisa elaborado […] 08/12/2010 - 20h05min
Geral PL obriga a pessoa que destruir ou provocar danos aos postes da Celesc a indenizar os prejuízos Aprovado o Projeto de Lei nº 552/09, do deputado Kennedy Nunes (PP), que determina que aquele que, culposa ou dolosamente, destruir ou provocar danos aos postes de energia das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. fica obrigado a repará-lo. A reparação recairá nos prejuízos materiais e nos valores gastos na remoção e colocação do poste. […] 08/12/2010 - 19h37min
Geral Projeto altera lei que autoriza Executivo a delegar serviços na área de trânsito Aprovado o Projeto de Lei nº 362/08, do deputado Reno Caramori (PP), que revoga dispositivos da Lei n° 13.721, de 16 de março de 2006, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços na área de trânsito. A proposta determina a não obrigatoriedade em registrar em cartório os contratos de alienação fiduciária na compra de […] 08/12/2010 - 19h31min
