Geral Instituída a Semana Estadual da Conciliação A Assembleia Legislativa aprovou nesta tarde (15) o Projeto de Lei nº401/10, que institui a Semana Estadual da Conciliação. De autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), a matéria foi aprovada com uma emenda substitutiva global do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que coincidirá a Semana Estadual com a data anual da Semana Nacional estabelecida pelo Conselho […] 15/12/2010 - 20h01min
Geral PL prevê mais segurança em agências bancárias O Projeto de Lei nº 519/09, de autoria do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), foi aprovado com emenda substitutiva global do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), na sessão plenária de quarta-feira (15). O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas empresas bancárias e financeiras com agências […] 15/12/2010 - 19h51min
Geral Lei sobre resíduos sólidos com características radioativas e de resíduos orgânicos recebe correção r Aprovado o Projeto de Lei nº 279/2010, do deputado Gelson Merisio (DEM), que altera artigos da Lei nº 15.251, de 3 de agosto de 2010, que veda o ingresso, em Santa Catarina, de resíduos sólidos com características radioativas e de resíduos orgânicos oriundos de frigoríficos e abatedouros que apresentem riscos sanitários, tais como a disseminação […] 15/12/2010 - 19h48min
Geral Medidas de precaução são adotadas nas faturas de cobrança dos serviços públicos por terceiros A aprovação do Projeto de Lei nº 454/09, de autoria do deputado Ismael dos Santos (DEM), visa acabar com os frequentes golpes aplicados principalmente em idosos e pessoas mais humildes, vítimas de oportunistas que lançam em suas faturas cobranças de serviços não contratados. Com a provação da matéria, fica estabelecido disciplina no uso das faturas […] 15/12/2010 - 19h23min
Geral Aprovadas mudanças na lei que estabelece a gratuidade no transporte coletivo O Plenário aprovou hoje (15) o Projeto de Lei nº 186/10, de autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM). A matéria altera a Lei n. 8.160, de 1990, que estabelece normas à gratuidade nos transportes coletivos, conforme disciplina o item II do art. 189, da Constituição Estadual, que assegura às pessoas com idade superior a […] 15/12/2010 - 19h06min
Geral Parlamentares aprovam nova política para a agroindústria familiar A Assembleia Legislativa aprovou quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº209/10, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar de Santa Catarina. O objetivo da proposição é a valorização econômica e social da agricultura familiar, por intermédio de sua integração às políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável, […] 15/12/2010 - 19h03min
Geral Obrigatória a instalação de cabines individuais de proteção visual nos caixas e proibido o uso de ce Aprovado o Projeto de Lei n.º 112/10, do deputado Darci de Matos (DEM), que determina que os estabelecimentos bancários de Santa Catarina ficam obrigados a dotarem seus caixas de cabines individuais de proteção visual, com o objetivo de resguardar a privacidade dos usuários do sistema. A proposição também estabelece a proibição do uso de aparelho […] 15/12/2010 - 19h01min
Geral Prevista implantação do prontuário eletrônico no sistema de saúde De autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), foi aprovado na tarde de hoje (15) o Projeto de Lei nº 165/10, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar e consolidar a implantação de prontuário eletrônico de pacientes nos serviços de saúde públicos e privados no Estado. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa instituir no sistema de […] 15/12/2010 - 18h31min
Geral PL pretende acesso gratuito aos menores de 12 anos a estádios Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária de quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 78/07, de autoria do deputado Décio Góes (PT), que assegura o acesso gratuito aos menores de 12 anos, acompanhados de responsável, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios. O projeto foi inspirado nas Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro, aprovada pela […] 15/12/2010 - 18h29min
Geral Ioesc lança primeiros livros contemplados no programa Cem Cópias sem Custo Os cinco primeiros autores beneficiados pelo programa Cem Cópias sem Custo tiveram seus livros lançados na Assembleia Legislativa, na noite de terça-feira (14). A impressão é custeada pelo governo do Estado, por meio da Imprensa e Editora Oficial de Santa Catarina (Ioesc). O programa Cem Cópias sem Custo é fruto de uma lei elaborada pelo […] 15/12/2010 - 16h28min
