Geral PLC amplia possibilidades de cursos para carreira militar O Projeto de Lei Complementar 54/10, de autoria do Poder Executivo, altera o artigo primeiro da Lei Complementar nº 454, de 2009, que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais aceitando qualquer curso universitário de graduação superior, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para Oficiais do Quadro de Bombeiros Militares e […] 08/12/2010 - 21h26min
Geral PLC altera a Lei da Previdência dos Servidores de Santa Catarina O PLC 52/10, de autoria do deputado Onofre Agostini (DEM), altera dispositivo da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina especificamente no que se refere à nomeação para cargos de provimento em comissão, que deverão observar, preferencialmente, a necessária […] 08/12/2010 - 21h24min
Geral PL altera reflorestamento no Estado O Projeto de Lei nº 285/10, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), altera o artigo 1º da Lei nº 15.164, de 11 de maio de 2010. A nova redação permite que os reflorestamentos com espécies exóticas, para fins de consumo industrial ou comercialização, incluam o cultivo de espécies frutíferas para beneficiar a avifauna, respeitando […] 08/12/2010 - 21h13min
Geral Semana de prevenção ao câncer de próstata O Projeto de Lei 47/08, de autoria do médico e deputado Serafim Venzon (PSDB), institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata no Estado de Santa Catarina, que se realizará, anualmente, na primeira semana do mês de agosto. A campanha terá cunho educativo e contará com palestras e esclarecimentos a toda a […] 08/12/2010 - 21h12min
Geral P A U T A – Assembleia Legislativa, 9 de dezembro de 2010 – quinta-feira 01 – Sessão ordinária Local: Plenário Horário: 9 horas 02 – Comissão de Saúde – Visita às instalações e obras em andamento no Hospital Florianópolis. Local: Hospital Florianópolis Horário: 10 horas 03 – Ato solene do Dia Internacional contra a Corrupção Local: Sala dos Conselhos da Reitoria da UFSC Horário: 14 às 18 horas 04 […] 08/12/2010 - 21h08min
Geral Cadastro do patrimônio cedido do Estado será divulgado O PL 297/10, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM), institui o Cadastro Estadual de Imóveis cedidos pelo Estado de Santa Catarina. Os dados do cadastro auxiliarão o poder público na fiscalização dos imóveis cedidos pelo governo, contendo informações como finalidade de utilização, nomes dos responsáveis pelo imóvel, número do contrato e o prazo de cessão […] 08/12/2010 - 21h05min
Geral Projeto estabelece isenção da taxa de 2º via de documento expedido pelo Estado O Plenário aprovou nesta tarde (8) o Projeto de Lei nº 192/09, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que trata sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados expedidos por órgãos públicos do Estado. Segundo a autora da matéria, a proposta segue o exemplo adotado pelo Rio de […] 08/12/2010 - 21h04min
Geral Prevenção para diabéticos O Projeto de Lei 135/10, de autoria da deputada Ana Paula de Lima (PT), institui a Política de Atenção ao Portador de Diabetes Mellitus no Estado. Os portadores da doença terão à disposição, gratuitamente, sapatos especiais ou palmilhas ortopédicas, mediante acompanhamento e avaliações (classificação de risco) de uma equipe capacitada formada por médico endocrinologista, neurologista, […] 08/12/2010 - 21h03min
Geral Tangará – Capital Catarinense do Voo Livre O Projeto de Lei 107/10, assinado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), reconhece o município de Tangará como Capital Catarinense do Voo Livre. Localizado no Vale do Rio do Peixe, é o local mais procurado em Santa Catarina para a prática do esporte. O Morro Agudo, com uma altitude de 1.075 m e um desnível […] 08/12/2010 - 21h00min
Geral Projeto aprovado antecipa data para colheita do pinhão O PL 139/10, de autoria do deputado Antônio Ceron (DEM), autoriza a colheita do pinhão a partir do dia 1º de abril. O objetivo do autor foi antecipar a data sem perder o foco da preservação ambiental, mas preservando a atividade agrícola. Até então, as regras para a colheita do pinhão eram baseadas em uma […] 08/12/2010 - 20h58min
