Geral Projeto estabelece isenção da taxa de 2º via de documento expedido pelo Estado O Plenário aprovou nesta tarde (8) o Projeto de Lei nº 192/09, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que trata sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados expedidos por órgãos públicos do Estado. Segundo a autora da matéria, a proposta segue o exemplo adotado pelo Rio de […] 08/12/2010 - 21h04min
Geral Prevenção para diabéticos O Projeto de Lei 135/10, de autoria da deputada Ana Paula de Lima (PT), institui a Política de Atenção ao Portador de Diabetes Mellitus no Estado. Os portadores da doença terão à disposição, gratuitamente, sapatos especiais ou palmilhas ortopédicas, mediante acompanhamento e avaliações (classificação de risco) de uma equipe capacitada formada por médico endocrinologista, neurologista, […] 08/12/2010 - 21h03min
Geral Tangará – Capital Catarinense do Voo Livre O Projeto de Lei 107/10, assinado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), reconhece o município de Tangará como Capital Catarinense do Voo Livre. Localizado no Vale do Rio do Peixe, é o local mais procurado em Santa Catarina para a prática do esporte. O Morro Agudo, com uma altitude de 1.075 m e um desnível […] 08/12/2010 - 21h00min
Geral Projeto aprovado antecipa data para colheita do pinhão O PL 139/10, de autoria do deputado Antônio Ceron (DEM), autoriza a colheita do pinhão a partir do dia 1º de abril. O objetivo do autor foi antecipar a data sem perder o foco da preservação ambiental, mas preservando a atividade agrícola. Até então, as regras para a colheita do pinhão eram baseadas em uma […] 08/12/2010 - 20h58min
Geral Calendário escolar unificado O PL 380/09, assinado pela deputada Ana Paula Lima (PT), cria o Protocolo de Intenções para o estabelecimento e a unificação do Calendário Escolar Catarinense. O PL trata dos seguintes órgãos: Secretaria do Estado da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Estado (Udesc), Instituto Federal de Educação, Colegiado dos Secretários Municipais da […] 08/12/2010 - 20h55min
Geral Licença gestante ampliada para servidoras em caráter temporário O PL 302/10, do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), amplia a licença-maternidade das professoras contratadas em caráter temporário de 120 para 180 dias. O PL altera o artigo 12 da Lei 8.391, de 13 de novembro de 1991, baseado em dados da Sociedade Brasileira de Pediatras, que aconselha a continuidade da amamentação com leite materno até […] 08/12/2010 - 20h53min
Geral Vocações são homenageadas com data comemorativa Na sessão ordinária de terça-feira (08) foram aprovados cinco projetos de lei com o objetivo de homenagear profissionais de diferentes áreas. O PL 172/10, de autoria do deputado Renato Hinnig (PMDB), institui o dia 14 de dezembro como Dia Estadual do Empreendedor Individual. O PL 342/10, do deputado Onofre Agostini (DEM), cria o Dia Estadual […] 08/12/2010 - 20h52min
Geral Projeto estabelece normas para o atendimento ao consumidor A Assembleia Legislativa aprovou hoje (8) o PL nº 214/10, de autoria do deputado Serafim Venzon (PSDB). A matéria estabelece normas para o atendimento ao consumidor no interior das instituições financeiras, públicas ou privadas, situadas no Estado. “Nos últimos anos os consumidores dessas instituições vêm reclamando com relação ao tempo de espera e às péssimas […] 08/12/2010 - 20h42min
Geral Projetos visam a estadualização de rodovias municipais Com a aprovação dos Projetos de Lei nº 273/10 e 241/10, de autoria dos deputados Valdir Cobalchini (PMDB) e Dirceu Dresch (PT), respectivamente, o governo do Estado fica autorizado a estadualizar as estradas que ligam os municípios de Iomerê e Treze Tílias e de Ipumirim e Xavantina. Antiga reivindicação daquelas comunidades, segundo Cobalchini, a estrada […] 08/12/2010 - 20h36min
Geral Aprovado programa de atendimento nas Delegacias de Policia das mulheres vítimas de violência Aprovado hoje (7) 0 Projeto de Lei nº 248/10, do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que institui o programa de atendimento e procedimentos nas Delegacias de Polícia de Santa Catarina para efeito de atendimento das mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica ou doméstica. O atendimento deve ser imediato, preferencial e especializado, o que compreende assistência […] 08/12/2010 - 20h32min
