Legislação Governo pretende criar fundo para manter atividades do Sine em SC O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei (PL) para criar o Fundo Estadual do Trabalho (FET-SC), necessário para a manutenção do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado. A proposta (PL 171/2019) tramita em regime de urgência e já está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). […] 19/06/2019 - 19h40min
Sessão Ordinária Decisão do STJ traz insegurança jurídica aos licenciamentos ambientais Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desconhecendo a expressão “área urbana consolidada” do Código Florestal Catarinense está trazendo insegurança jurídica aos licenciamentos ambientais concedidos no estado. O assunto repercutiu na sessão de quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa. “O STJ determinou inaplicabilidade do Código Florestal Catarinense para licenciamentos ambientais. Não existe no ordenamento jurídico o […] 19/06/2019 - 19h07min
Comissões Comissão de Pesca debate lei gaúcha que prejudica pescadores de SC A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa debateu, na manhã desta quarta-feira (19), os efeitos de uma lei estadual do Rio Grande do Sul que amplia de três para 12 milhas da costa gaúcha a área de proibição da prática de pesca de arrasto. Há a possibilidade de ser proposta uma ação judicial […] 19/06/2019 - 18h13min
Bancadas Bancada do Oeste debate obras na BR-282 com superintendente do Dnit Deputados que integram a Bancada do Oeste se reuniram na manhã desta quarta-feira (19), no gabinete do deputado Mauro de Nadal (MDB), com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ronaldo Carioni. A expectativa de liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 35 milhões para investimento nas obras da BR-282 […] 19/06/2019 - 14h06min
Veto Poder Executivo veta oito pontos da reforma administrativa Já está na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o veto parcial do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) à proposta da Reforma Administrativa do Poder Executivo aprovada pelos parlamentares no mês passado. Na última quarta-feira (12), ele sancionou a reforma, mas retirou dela oito pontos que resultaram de emendas apresentadas pelos deputados na análise do […] 18/06/2019 - 21h26min
Sessão Ordinária Ministro promete BR-470 até 2021, mas não garante contorno de Fpolis em 2022 O ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas, que visitou o estado, prometeu concluir a duplicação da BR-470 até 2021, mas não se comprometeu em entregar o contorno viário da capital até 2022. O assunto dominou os debates da sessão de terça-feira (18) da Assembleia Legislativa. “O ministro assumiu o compromisso de entregar a obra, […] 18/06/2019 - 20h57min
Audiência pública Grupo levará ao STJ pedidos de SC sobre licenças ambientais suspensas Com o objetivo de debater os reflexos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender os licenciamentos ambientais de áreas urbanas consolidadas em Santa Catarina, foi realizada, na tarde desta terça-feira (18), uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Empresários e municípios alegam que a decisão não leva em consideração as particularidades ambientais de […] 18/06/2019 - 20h42min
Votação Plenário admite PEC que proíbe “efeito cascata” em salários Os deputados estaduais catarinenses admitiram, na sessão ordinária desta terça-feira (18), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe o reajuste automático dos salários de servidores cujos vencimentos estão atrelados ao teto constitucional. A PEC 3/2019, do deputado Bruno Souza (sem partido) e com a assinatura de outros 15 parlamentares, passa, agora, a ter […] 18/06/2019 - 19h47min
Comunidade Participantes de projeto social fazem visita guiada ao Palácio Barriga Verde A Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta terça-feira (18), os participantes do Curso de Informática e Desenvolvimento Pessoal idealizado pela Associação Amigos da Criança e do Adolescente do Morro do Mocotó (Acam) em parceria com a Sindalesc. Os alunos participaram de uma visita guiada pelo Palácio Barriga Verde e aprenderam um pouco sobre a rotina […] 18/06/2019 - 19h11min
Comissões Evento capacitará agentes no tratamento da depressão e prevenção ao suicídio Com o objetivo de capacitar agentes comunitários na prevenção ao suicídio e tratamento da depressão, uma série de seminários será realizada nas principais regiões de Santa Catarina. O requerimento para a realização do seminário “Viver é a melhor escolha: O desafio pessoal de sobreviver aos problemas da sociedade moderna”, foi aprovado durante a reunião da […] 18/06/2019 - 18h40min
