Garantir aos pacientes crianças ou adolescentes o direito ao acompanhamento por ambos os pais, ou responsáveis, durante as consultas e atendimentos médicos realizados nos hospitais públicos e privados do estado. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 420/2024, que recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação na manhã desta quarta-feira (7).
O autor da matéria é o deputado Marcius Machado (PL), que na exposição de motivos declarou que a iniciativa visa “fortalecer o suporte emocional e psicológico a crianças e adolescentes em situações de atendimento médico”, proporcionando também “maior transparência no tratamento e no acesso às informações de saúde”.
O projeto determina que os hospitais e unidades de saúde deverão adotar as medidas necessárias para garantir este direito e que, nos casos em que não seja possível a sua execução, o motivo seja registrado no prontuário médico do paciente. Além disso, o texto também obriga a fixação, em locais visíveis e de fácil acesso ao público, de cartazes contendo informações sobre o direito assegurado.
A aprovação do projeto seguiu o voto favorável apresentado pelo relator, deputado Mário Motta (PSD). “Entendemos que não há aumento de despesa ou redução de receita a ser considerada por este colegiado para fins de adequação orçamentária e financeira. Eventuais despesas decorrentes da aprovação da presente matéria, invariavelmente, se enquadram como irrelevantes”, disse.
Com a decisão, o PL 420/2024 segue tramitando nas comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e de Saúde.
Temporada da colheita da pitaya
Ainda durante a reunião, foi aprovado o PL 14/2025, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que institui a Temporada da Colheita da Pitaya de Cerro Negro, a ser realizada, anualmente, a partir da última semana do mês de janeiro.
Conforme o autor, o objetivo da proposta é conferir “visibilidade e reconhecimento” a uma atividade agrícola, que contribui para o desenvolvimento econômico e social da região.
Em seus votos, os deputados que integram a comissão seguiram o entendimento apresentado pelo relator, deputado Sargento Lima (PL), pela adequação financeira e orçamentária da proposta, que agora segue para análise da Comissão de Turismo.
