Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 49/2023 pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na manhã desta quarta-feira (15), Santa Catarina passa a ter regras claras para a concessão e utilização do Cordão de Girassol — símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.
Regulamentação do símbolo de inclusão
A proposta, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), recebeu parecer favorável do relator deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e foi aprovada por unanimidade pelos membros do colegiado.
O projeto tem como objetivo garantir reconhecimento, respeito e atendimento prioritário a pessoas com deficiências não visíveis, como autismo, Alzheimer, TDAH, epilepsia, deficiência intelectual leve, entre outras.
O Cordão de Girassol, caracterizado por uma fita verde estampada com girassóis, já é reconhecido nacionalmente pela Lei nº 14.624/2023, que instituiu o símbolo como meio de identificação para pessoas com deficiências ocultas em todo o país.
Segundo o relator, que apresentou uma emenda substitutiva global ao texto original, a iniciativa “fortalece as políticas de inclusão social, promove o respeito à diversidade e assegura um atendimento mais sensível e humanizado a quem vive com deficiências não visíveis”.
O projeto agora segue para análise e votação em Plenário.
Inclusão no esporte
Outro destaque da reunião foi a aprovação unânime do PL 367/2024, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que autoriza a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guias que acompanham paratletas com deficiência visual das classes T11 e T12.
O parecer favorável do deputado Dr. Vicente Caropreso também foi acolhido por unanimidade pelo colegiado. De acordo com a justificativa do autor, a inclusão dos atletas-guias no benefício reforça a política de incentivo ao paradesporto e garante continuidade e qualidade no treinamento e nas competições.
“Os atletas-guias são parte essencial das conquistas esportivas dos paratletas. Reconhecer seu papel é também valorizar a inclusão e o esforço coletivo que o esporte representa”, destacou Caropreso.
Requerimentos e homenagens
Durante a reunião, a comissão deliberou dez requerimentos, todos aprovados por unanimidade, voltados a ações de inclusão e acessibilidade em diversas áreas.
O encontro também foi marcado por uma homenagem ao Dia do Professor. O presidente do colegiado, Dr. Vicente Caropreso, fez questão de destacar a relevância da categoria e prestou uma homenagem à deputada Luciane Carminatti (PT), professora de formação.
Os deputados Jair Miotto (União) e Sargento Lima (PL) também compartilharam lembranças de seus tempos de escola e parabenizaram os educadores catarinenses.
Prêmio Asas da Inclusão
Ao final, Caropreso anunciou que o Prêmio Asas da Inclusão será realizado no dia 3 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
A honraria reconhece iniciativas, instituições e pessoas que se destacam na promoção da inclusão e acessibilidade em Santa Catarina.
Perguntas Frequentes
O que é o Cordão de Girassol?
É um símbolo de identificação (fita verde com girassóis) usado por pessoas com deficiências ocultas, como autismo, TDAH, Alzheimer, epilepsia e deficiência intelectual leve, para favorecer um atendimento mais sensível e humanizado.
Existe base legal nacional para o uso do cordão?
Sim. A Lei nº 14.624/2023 reconhece nacionalmente o Cordão de Girassol como meio de identificação de pessoas com deficiências não aparentes.
O que o PL 49/2023 estabelece em Santa Catarina?
Define diretrizes estaduais para concessão e uso do Cordão de Girassol, garantindo reconhecimento, respeito e atendimento prioritário a pessoas com deficiências não visíveis.
Qual é o status da proposta na Alesc?
O projeto foi aprovado na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e segue para votação em Plenário.
Haverá outras iniciativas de inclusão anunciadas?
Sim. A comissão confirmou a realização do Prêmio Asas da Inclusão em 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, para reconhecer pessoas e instituições que promovem acessibilidade e inclusão em SC.
