Orçamento estadual estimado em R$ 57,93 bilhões
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta terça-feira (7), os cronogramas para tramitação dos projetos do orçamento do Estado para 2026 e da alteração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As duas matérias devem ser aprovadas até o final da sessão legislativa, que prevê deliberações em plenário no dia 16 ou 17 de dezembro. O orçamento para o próximo ano fixa receitas e despesas em R$ 57,93 bilhões.
As propostas de cronogramas da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do PPA foram distribuídas aos integrantes da Comissão pelo presidente Marcos Vieira (PSDB), que avocou as relatorias dessas matérias, bem como da que altera critérios para emendas parlamentares impositivas. Todas as matérias foram aprovadas em rápida reunião extraordinária, após o término de reunião conjunta com a CCJ e a Comissão de Educação.
Prazos e tramitação
As alterações de emendas parlamentares, conforme o Projeto de Lei 719/2025 do governo, devem ser definidas até a próxima sexta-feira (10). O PPA, detalhado no Projeto de Lei 718/2025, terá parecer preliminar apresentado no próximo dia 29. Até 28 de novembro, corre o prazo para apresentação de emendas parlamentares impositivas, bem como as não impositivas, inclusive de bancadas. O parecer conclusivo será apresentado em 3 de dezembro, e a deliberação na Comissão de Finanças está prevista para o dia 10.
A LOA também terá parecer preliminar apresentado no próximo dia 29, e o prazo para vistas coletivas, tanto na Assembleia Legislativa como para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, se estende até 14 de novembro. As emendas parlamentares impositivas têm prazo até 28 de novembro, bem como as não impositivas e as de bancadas. O relatório final do orçamento, detalhado no Projeto de Lei 720/2025, será apresentado no dia 3 de dezembro, e o prazo para aprovação na Comissão está previsto para o dia 10.
Orçamento reflete crescimento da economia
O orçamento estadual, conforme a proposta enviada pelo Executivo, prevê a arrecadação de tributos e as despesas em R$ 57,93 bilhões para 2026. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina alcança a marca de 6,1% em relação ao ano anterior, considerada a maior entre os estados com índices divulgados. O índice nacional no período está em 3,1%.
A receita catarinense também cresceu 7,3% de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados do governo. Este crescimento representa um aumento real da economia de 2%, já descontada a inflação do período.
Perguntas Frequentes
1) O que é o PPA?
Plano que define diretrizes e metas da administração estadual para 4 anos, orientando programas e a aplicação dos recursos.
2) Qual a diferença entre o PPA e a LOA?
O PPA planeja o médio prazo (4 anos). A LOA detalha, ano a ano, as receitas e despesas que executam esse planejamento.
3) Quando será votado o orçamento de 2026?
A votação final está prevista até 17 de dezembro, no encerramento da sessão legislativa da Alesc.
