Audiência e Falhas na Regulação de UTIs
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu, nesta terça-feira (10), o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, para prestar esclarecimentos sobre informações divulgadas na imprensa a respeito de supostas falhas na regulação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado.
O convite foi feito pelo presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT).
A audiência foi motivada pela publicação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que apontou problemas estruturais, operacionais e de gestão no fluxo de regulação de leitos.
O documento indicou que 33% das internações reguladas ocorreram após o período crítico de seis horas, intervalo considerado determinante para reduzir riscos de agravamento e mortalidade.
Secretário Afirma que Relatório não Reflete Cenário Atual
Durante a exposição, o secretário Diogo Demarchi afirmou que o relatório do TCE se baseia em dados iniciados em 2019, portanto não refletiria, segundo ele, “a realidade atual do sistema estadual de saúde”, que teria passado por expansões e melhorias desde então.
“Há avanços significativos na regulação e no monitoramento dos leitos. Nosso foco principal é ampliar a capacidade de atendimento e qualificar o fluxo em todas as regiões do Estado”, destacou Demarchi.
Ele reconheceu, porém, que Santa Catarina enfrenta desafios históricos na disponibilidade de UTIs, especialmente nos períodos de maior demanda por doenças respiratórias. Segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o estado possui mais de 1.400 leitos de UTI ativos, distribuídos entre 199 hospitais públicos e contratualizados pelo SUS.
Preocupação dos Parlamentares e Pedido de Detalhamento
Os parlamentares demonstraram preocupação com os dados divulgados e pediram mais detalhes sobre as medidas adotadas para corrigir as falhas apontadas pelo TCE.
O presidente da comissão, Neodi Saretta, ressaltou a necessidade de alinhamento técnico entre o Estado e o Tribunal de Contas:
“Há uma divergência significativa entre o relatório do TCE e as informações fornecidas pela SES. Precisamos entender as métricas adotadas, o padrão estadual e o funcionamento do sistema de regulação para esclarecer à população catarinense.”
Ele também questionou o funcionamento do Centro de Informações Estratégicas em Gestão de Saúde (CIESG), responsável por monitorar e organizar a distribuição de pacientes entre leitos disponíveis no Estado.
O deputado Neodi Saretta solicitou que o documento que a SES irá encaminhar para o TCE, com as devidas explicações, seja enviado para o Parlamento. "Importante termos esse acompanhamento", avaliou.
Medidas em Andamento pela SES
Demarchi informou que a SES está:
- aumentando a capacidade instalada de UTIs em regiões com maior déficit;
- aprimorando o sistema digital de regulação;
- qualificando equipes e fluxos de atendimento;
- revisando protocolos após as constatações do TCE;
- fortalecendo a integração com hospitais municipais e filantrópicos.
“Tivemos escassez de leitos desde 2023 em alguns períodos críticos. Estamos trabalhando para reverter esse cenário de forma permanente”, pontuou o secretário.
Contexto do Relatório do TCE/SC
O estudo divulgado pelo Tribunal de Contas aponta que:
- 33% das regulações de UTI ultrapassaram seis horas, limite considerado ideal para encaminhamento adequado;
- o Estado ainda enfrenta falhas de comunicação e integração entre hospitais e centrais de regulação;
- há diferenças na classificação de risco, que influenciam na priorização dos pacientes;
- o tempo de espera prolongado está associado a maior risco de complicações e óbitos.
O documento inclui recomendações para modernização da regulação, padronização de protocolos e reforço na estrutura das equipes responsáveis pelo atendimento.
Perguntas Frequentes
1) Qual o motivo da audiência pública na Comissão de Saúde?
Esclarecer as informações divulgadas na imprensa a respeito de supostas falhas na regulação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado, após relatório do TCE/SC.
2) O que o relatório do TCE/SC apontou sobre as internações?
O documento indicou que 33% das internações reguladas ocorreram após o período crítico de seis horas, intervalo considerado determinante para reduzir riscos de agravamento e mortalidade.
3) Qual a posição do Secretário de Estado da Saúde sobre o relatório?
O Secretário Diogo Demarchi Silva afirmou que o relatório se baseia em dados iniciados em 2019 e, portanto, não refletiria a realidade atual do sistema, que passou por expansões e melhorias desde então.
4) Quais medidas estão em andamento para aprimorar a regulação de UTIs?
A SES está aumentando a capacidade instalada de UTIs, aprimorando o sistema digital de regulação, qualificando equipes e fluxos de atendimento, revisando protocolos após as constatações do TCE; e fortalecendo a integração com hospitais.
