
Situação
Titular
Redes Sociais
Gabinete
103
Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 | Florianópolis, SC
Telefone: (48) 3221-2702
PL./0678/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 04/11/2026
Altera o art. 38 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências."
PL./0655/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 20/10/2026
Institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no âmbito do Estado de Santa Catarina - CIMA/SC.
PL./0504/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 15/07/2026
Institui a Política Estadual de Planejamento da Continuidade do Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.


