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Titular
sergioguimaraes@alesc.sc.gov.br
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Gabinete
108
Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 | Florianópolis, SC
Telefone: (48) 3221-2980
PL./0670/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 01/11/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, inspeção periódica e manutenção de traves de futebol, balanços e demais equipamentos de recreação instalados em parques, praças e escolas no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
PL./0662/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 26/10/2026
Dispõe sobre a proteção dos consumidores contra a elevação abusiva de preços de produtos e serviços essenciais em situações de emergência ou calamidade pública, inclusive decorrentes de fenômenos climáticos, e estabelece sanções administrativas.
PL./0659/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 22/10/2026
Declara de utilidade pública Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral Palhoça - CADI Palhoça e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".


