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DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Manifesta-se indagando se é sabido que a própria sociedade pode encaminhar sugestões de novas leis ou solicitar o aperfeiçoamento de leis já existentes do nosso Estado. Fala que a maior parte dos cidadãos desconhece que, na Assembleia Legislativa, existe a Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa, a qual preside. Explica que qualquer entidade civil organizada pode apresentar sugestões. Esclarece que a comissão está organi (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Relata a reunião, em que participou na sede da Fecomércio, sobre o lançamento de um projeto denominado "Floripa Regular". Explica que o projeto vai oferecer alguns serviços às regiões da cidade, cujas ruas e servidões não existem legalmente, não permitindo a instalação de água e luz. Registra que a prefeitura montou uma série de projetos reunidos chamado REURB, onde faz parte vários critérios para regulamentação de áreas, simplificando o processo de titulari (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Ao falar sobre os 36 anos à frente do Jornal do Almoço, registra com pesar a morte do grande artista Sérgio Tastaldi, ocorrida em São Paulo, no dia de hoje, aos 75 anos. Ele era dentista, jornalista, dramaturgo e produzia bonecos, como a criação do boneco chamado "Professor Papum", que passou a integrar um dos quadros do jornal animando gerações de crianças e jovens com seus quadros de peças teatrais e sua equipe de bonequeiros. Discorre sobre o trabalho realizado (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Esclarece que, mais uma vez, Santa Catarina sofre com as enchentes, e o Governo do Estado, na tentativa de amenizar os impactos, recorreu às barragens, e assim foi feito com a maior delas em contenção de cheias, no Estado, e a segunda maior no Brasil, no Município de José Boiteux. Relata que, além de haver um processo com a população indígena, dona do terreno, a barragem estava abandonada há décadas, que quanto mais inundada fica, maior a preocupação sobre a sua e (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Destaca, dentre as inúmeras iniciativas, de forma voluntária, surgidas no país, o Monatran, com objetivos educativos e altruístas de apoio ao trânsito. Relata que o presidente do Monatran escolheu Florianópolis como sede nacional, sendo criada publicação de um jornal, Jornal do Monatran, que já chega ao seu número 165 agora em setembro. Refere-se ao editorial, deste número, publicado pelo jornal, apresentado sob o título "Mau Comportamento". Comenta que, no relató (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Faz um resumo sobre a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enfatiza que a lei funciona como um código de conduta para os administradores, visando o equilíbrio das contas públicas e à utilização compromissada e responsável do Orçamento. Salientando que a atuação dos administradores deve ser planejada e transparente. Acrescenta que a Casa tem o dever de fiscalizar os cofres públicos por respeito ao dinheiro dos cidadãos que pagam impostos. Expli (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Refere-se ao novo rompimento envolvendo uma obra da Casan, no Bairro Monte Cristo, cerca de dois anos e meio após aquele acontecido na Lagoa da Conceição. Lembra que até hoje não se sabe se houve culpados e responsabilizações. Afirma ter protocolado um ofício à Casan para ser atualizado sobre o episódio da Lagoa, diz ser premente identificar os responsáveis, pois não tomar medidas para responsabilizar garante que novos eventos aconteçam. Constata que, diante (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Comenta a reportagem feita pela jornalista Mariana Passuello, do jornal NSC Total, sobre o aumento do índice de pessoas obesas em Santa Catarina nos últimos anos, devido a vários fatores, como ascensão das redes socias, alimentação, ansiedade e depressão. Discorre sobre a dificuldade de mobilidade dessas pessoas, transporte adequado, para buscarem atendimento médico. Afirma que, através de um pedido de informação enviado à Secretária de Estado da Saúde, soube que (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Inicia comentando sobre a instituição do novo Ensino Médio, que foi instituído pela Lei Federal nº 13.145/2017, alterando a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Questiona a mudança estrutural do mesmo, destacando que somente após a implementação do novo Ensino Médio é que foi aberta consulta pública sobre as mudanças que irão ocorrer. Ao criticar as várias alterações que foram realizadas, destaca aspectos negativos identificados por professores, c (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Inicia o seu pronunciamento, trazendo o conceito retirado do site do Senado Federal, sobre o termo Pacto Federativo, onde diz ser: "o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados". Afirma, desta forma, que o poder não deve ser centralizado no Governo Federal, e que Estados e Municípios possuem Governo próprio e, consequentemente, autonomia (...)