Em um vídeo nas redes sociais, a deputada Luciane Carminatti (PT) manifestou indignação com a decisão judicial desta quarta (24), tratada pelo governo como conquista. “É na verdade uma grande derrota, perdem os milhares de catarinenses que precisam do SUS. Destaco que o parlamento aprovou o aumento do percentual de forma progressiva, justamente para o governo organizar o caixa e atender a essa necessidade dos catarinenses.”
Orçamento da saúde perderá 20%
O impacto da decisão do STF que – a pedido do governo de Santa Catarina – diminui o percentual obrigatório de repasse à Saúde, é alarmante. Pela Lei Orçamentária de 2019, o repasse de 15% da receita líquida de impostos representa R$3,937 bilhões. Caindo para 12%, esse valor diminui para R$ 3,149 bilhões.
A perda ultrapassa R$780 milhões, o que corresponde a 20% do orçamento atual da Saúde.
Luciane Carminatti disse que vai continuar defendendo os 15% e questionou a postura do governador. “Moisés passou a campanha eleitoral criticando a fila de espera, que chega a 500 mil exames, consultas e cirurgias represadas, como vai dar conta de resolvê-la agora diminuindo o percentual de repasse ao setor?”
PEC da Saúde
Em 2016, a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta de emenda constitucional que aumentou de 12% para 15%, de forma progressiva, o repasse obrigatório da receita líquida de impostos ao setor da Saúde.
TALITA ROSA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI
Contato: (47) 99722-2019 / (48) 3221-2662
imprensa@lucianecarminatti.com.br
