A deputada Luciane Carminatti (PT) oficiou à Secretaria de Estado da Educação, nesta terça-feira (1º), o pedido de alteração nos critérios de inscrição para o Uniedu, programa de financiamento do ensino superior em Santa Catarina. Atualmente, mais de 40 mil estudantes carentes são atendidos.
No documento, a presidente da Comissão de Educação da Alesc solicita que todos os estudantes possam concorrer a uma bolsa de estudo para o segundo semestre letivo. Isso porque muitos acabaram se valendo de bolsas de pesquisa, com valor menor, para conseguir manter os estudos, mas precisam agora concorrer a um desconto maior – não acumulando, mas tendo a opção de escolher pelo benefício de maior valor.
“O nosso objetivo é garantir que o aporte de recursos resulte na ampliação de oportunidades para os nossos jovens que mais precisam. Os artigos 170 e 171 existem para reduzir as injustiças no acesso ao ensino superior e vamos nos manter vigilantes para que cada regra, cada decreto, cada portaria, contemple ao máximo essa missão”, justificou Luciane.
De acordo com os artigos 170 e 171 da Constituição de Santa Catarina, 5% do orçamento estadual devem ser destinados para financiamento de ensino e pesquisa no Ensino Superior.
Para o segundo semestre, o governo anunciou a liberação de R$ 60 milhões. “O Uniedu ainda não está resolvido. Não basta anunciar a liberação de recurso. É preciso se debruçar sobre a realidade dos estudantes e das instituições e oferecer regras inclusivas”, destacou a parlamentar durante pronunciamento na Alesc.
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