A deputada Luciane Carminatti (PT) passa a integrar o Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério Público em parceria com o Tribunal de Contas para incentivar, acompanhar e controlar a execução dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação.
Nesta terça-feira (7), na Comissão de Educação da Alesc, o promotor João Luiz de Carvalho Botega e conselheiro do TCE, Gerson dos Santos Sicca, apresentaram o relatório com o monitoramento da 1º das 19 metas estabelecidas no Plano Estadual.
Resultados preocupam
Apenas 52% dos municípios cumpre a meta de vagas a crianças de 0 a 3 anos, e 75,25% dos municípios não conseguem garantir que todas as crianças entre 4 e 5 anos estejam matriculadas na pré-escola. O acesso de 100% das crianças dessa faixa etária à Educação Infantil é obrigatório desde 2016.
Estes dados revelam a importância do Grupo de Trabalho intersseteorial nesta soma de esforços para que o Plano de Educação não fique apenas no papel.
“Conjunturas não podem orientar um projeto de nação”
Luciane Carminatti reconheceu o trabalho do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. “Acredito que nenhum outro órgão de controle do País esteja fazendo um monitoramento tão detalhado e específico, ao apurar, cruzar e ranquear cada uma das 19 metas, de cada um dos 295 municípios, além da rede estadual.”
A deputada também se posicionou sobre o cumprimento das metas. “Não tem acordo sobre essa sinalização do governo em rever as metas alegando que a conjuntura não permitiria a execução do plano. Nenhum país que avançou no setor o fez reduzindo as metas a cada governo. Conjunturas políticas e econômicas não podem orientar um projeto de nação”, concluiu.
TALITA ROSA
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