A deputada estadual Luciane Carminatti afirmou, na audiência pública realizada nesta segunda-feira (29), pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa – Alesc com o setor de frigoríficos de Santa Catarina, que não se retrocede no que se conquistou com a Norma Regulamentadora (NR 36), partindo do princípio da proteção à vida dos trabalhadores.
“Eu não aceito a revisão da normas que elevam o patamar do Brasil lá fora como Nação e garantem qualidade de vida digna para quem produz alimentos.”
A NR 36 trata da segurança e saúde do trabalho na indústria de carnes, e com o projeto de lei (PL 2363/2011), em tramitação no Congresso Nacional, altera pontos importantes da CLT, referentes aos serviços frigoríficos, podendo colocar em xeque um conjunto de normas vigentes para prevenção de acidentes e adoecimentos no setor.
Luciane destacou que o Brasil precisa compreender que pode, sim, ser um país justo e mais equitativo. Segundo ela, o setor ganhou muito no país e os trabalhadores também precisam ganhar. “É o grande desafio que está posto e eu oriento a minha atuação sempre responsável e respeitosa, no diálogo democrático, mas entendo que as condições de vida das pessoas precisam ser melhores.”
A deputada deseja que a proteína animal seja produzida por trabalhadores bem cuidados e empresários com este espírito. “Nossas indústrias precisam estabelecer parâmetros de qualidade de vida, porque todos nós ganhamos com isso."
Entidades sindicais que representam trabalhadores dos frigoríficos, Ministério Público do Trabalho e Judiciário demonstraram preocupação com a revisão da Norma Regulamentadora (NR) 36, que trata da segurança e saúde do trabalho na indústria de carnes.
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