O deputado Sérgio Guimarães (União) afirmou que a partir de 2024 catarinenses que usufruem do benefício de desconto no ICMS para aquisição de carros novos por se enquadrarem na lei destinada para PCDs poderão adquirir carros com valor máximo de R$ 120 mil. Atualmente, a regra permite a compra de veículos de até R$ 100 mil. A notícia foi confirmada pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Para que o benefício fosse ampliado, o secretário Cleverson Siewert levou para a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O próximo passo depende que o governo do estado envie um projeto de lei para Assembleia Legislativa, para que permita alteração dos valores do benefício. No entanto, o governo reafirmou que os valores de descontos serão creditados apenas no mesmo valor já vigente, que é de R$ 70 mil.
De acordo com o parlamentar, a luta por essa ampliação foi uma das primeiras bandeiras, assim que assumiu o mandato. Para Guimarães, é imprescindível assegurar a reavaliação, levando em consideração a alta nos preços dos automóveis no mercado nos últimos anos. “Os carros estão mais caros e precisamos acompanhar essa evolução, por isso pedimos para que a Fazenda buscasse mecanismos para ajudar o povo.”
Paulo Cesar Santos
Jornalista
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