Nesta terça (02/07), será reinstalada a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária. Entre os representantes deste setor estão feiras, associações e cooperativas de áreas como reciclagem, agricultura familiar e artesanato. O grupo, coordenado pela deputada Luciane Carminatti (PT), conta com a participação de outros seis deputados.
Membros do fórum catarinense e dos fóruns regionais da economia solidária, além de universidades, devem participar do ato, marcado para 10h, no Plenarinho da Alesc.
Principal desafio será tirar Política Estadual do papel
A frente parlamentar, criada em novembro de 2013, chega ao sexto ano consolidando a estreita relação entre o parlamento e o setor: os primeiros debates começaram em 2011 e ao longo deste período já culminaram na elaboração e aprovação da política de fomento à Economia Solidária em Santa Catarina.
Agora, o principal desafio da frente será trabalhar pela implementação dessa lei. “Enquanto deputada, coordenadora da frente e autora da lei, acompanhei de perto os anseios e dificuldades que esses grupos enfrentam para se manter e conseguir comercializar a sua produção. A nossa lei vem para mudar essa realidade, mas precisa sair do papel”, destacou.
Política Estadual entrou em vigor este ano
Aprovada no parlamento em dezembro passado e sancionada na íntegra em janeiro deste ano, a lei 17.702 /2019 estabelece princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual de Economia Solidária, criação de Sistema Estadual e qualificação dos empreendimentos econômicos solidários no estado.
"Agora, temos amparo da legislação estadual para regulamentar o que é um empreendimento solidário, quem faz parte, os deveres e compromissos do estado, ações para fortalecer e conceder financiamento e incentivos fiscais, acesso ao crédito e qualificação, entre outras conquistas", esclareceu Luciane.
TALITA ROSA
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