Durante audiência pública conjunta entre as comissões permanentes da Assembleia Legislativa, de Proteção Civil e Assuntos Municipais, realizada na manhã desta quarta-feira (9), o deputado Sérgio Guimarães (União), que preside o colegiado de defesa civil na Alesc, confirmou que vai apresentar o projeto de lei que vai instituir a Política Estadual de Proteção Civil.
Durante pronunciamento, Guimarães disse que será feito um trabalho minucioso e que vai visitar todas as regiões de Santa Catarina para conhecer as características e o que é necessário para instituir um projeto de estado. “Queremos conhecer de perto a angústia das cidades e visitar cada região, cada cantinho deste estado, seja no Oeste, Sul, Norte, Vale e todas as áreas.”
O parlamentar lembrou ainda que esse mapeamento será feito com calma e que poderá superar os dois anos, desde as audiências regionais, a compilação dos dados coletados, a formalização de relatórios e após essa etapa, desenvolver um documento uniforme para atender todos os 295 municípios. “A participação dos coordenadores municipais, regionais e da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil é fundamental para que essa política seja exequível.”
A ideia é contar ainda com a participação das Associações de Municípios, Fecam e grupos técnicos que já realizam estudos em Santa Catarina. Com esse material será possível desenvolver uma política de estado. Entre as justificativas, Sérgio Guimarães também defende um estado preparado, atuante na prevenção com foco na redução do impacto aos eventos climáticos. “O Estado precisa ser parceiro dos municípios e as prefeituras precisam ter estrutura mínima para atuar no sistema de defesa civil.”
Para o parlamentar, essas práticas podem garantir uma mudança comportamental e cultural. Guimarães usou exemplos funcionais em Santa Catarina, como ferramentas de controle do granizo, mas lamentou que obras estruturantes como do melhoramento do Rio Tubarão e a construção da Barragem de Botuverá ainda não tenham sido colocadas em prática.
Paulo Cesar Santos
Jornalista
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