A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina deliberará sobre as seguintes matérias na reunião do dia 15/09/2026, às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões:
1- PL 418/2026
Autor: Deputado Rodrigo Minotto (PDT)
Relator: Deputado Fabiano da Luz (PT)
O projeto cria a política permanente de sanitização de ambientes públicos, a fim de prevenir e controlar a transmissão de doenças infectocontagiosas em locais de uso coletivo.
2 – PL 365/2026
Autor: Deputado Jair Miotto (PL)
Relator: Deputado Mauro de Nadal (MDB)
O projeto determina o treinamento das gestantes da rede pública e privada de saúde no Estado para a realização da manobra de Heimlich, que socorre bebês engasgados.
3 – PL 388/2026
Autor: Deputado Mário Motta (PSD)
Relator: Deputado Mauro de Nadal (MDB)
O projeto cria diretrizes para o acolhimento temporário de animais de estimação pertencentes a pacientes hospitalizados.
Dentre as medidas a serem implementadas, estão: incentivo à formação de cadastros voluntários de lares temporários, articulação entre a sociedade civil, clínicas e hospitais veterinários, com o objetivo de abrigar os animais
4 – PL 431/2026
Autor: Deputado Rodrigo Fachini (PODEMOS)
Relator: Deputado Mauro de Nadal (MDB)
A medida cria a política de prevenção da depressão e promoção da saúde mental da pessoa idosa no Estado.
O projeto estimula a conscientização precoce dos sinais e sintomas associados à depressão geriátrica, estimula ações voltadas ao envelhecimento saudável e à qualidade de vida, incentiva a convivência familiar, comunitária e social da pessoa idosa.
5 – PL 543/2026
Autor: Deputado Alex Brasil (PL)
Relator: DeputadoNapoleãoBernardes(PSD)
O projeto cria o Programa Selo sem Agrotóxicos, para a identificação dos alimentos cultivados sem o uso intencional de agrotóxicos.
Poderão aderir ao programa os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividade agrícola no Estado.
Todavia, o uso do selo por produtor não autorizado ou em desacordo com a lei implicará em sua responsabilização penal, cível e administrativa.
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Ana Cláudia Torret Rocha
Comissão de Constituição e Justiça – CCJ
Coordenadoria das Comissões
(48) 3221-2576
MichelleDias
Jornalista gerente de Comunicação Social
(48) 3221-2620
