O presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (PMDB), recebeu na tarde desta quarta-feira, 1º, um pacote de projetos do Governo do Estado. Cabe destaque para o projeto de lei que autoriza o aporte de mais R$ 115 milhões em obras de rodovias federais. A entrega foi feita pelo Chefe da Casa Civil, Eron Giordani e pelos secretários da Fazenda, Paulo Eli e da Infraestrutura, Thiago Vieira. “Vivemos um momento ímpar em Santa Catarina, quando mais uma vez o Governo traz projetos importantes ao Parlamento de forma ordinária. Um diálogo, com respeito e harmonia que beneficia o catarinense”, comenta o presidente da Alesc.
A migração dos funcionários efetivos para o regime de previdência complementar, gerido pelo SCPrev, foi outro projeto trazido à Alesc. A mudança é válida para os servidores que recebem acima do teto do INSS e que ingressaram no serviço público estadual a partir de 2004.
O Executivo também enviou proposta que permite o parcelamento de dívidas do ICMS em até 120 vezes.
