A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) realiza, na próxima terça-feira (11), no Auditório Barriga Verde, o seminário estadual de gestão de fundos sociais dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual do Idoso (FEI), uma iniciativa da Comisão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Escola do Legislativo.

O seminário é necessário pelos desafios que enfrentam gestores municipais e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na submissão, execução e conformidade legal na gestão de recursos dos dois fundos mencionados.

Mais especificamente, há hoje uma grande demanda de suporte técnico necessário para tirar dúvidas sobre editais e regras fiscais. Tais dúvidas impediriam que o potencial máximo de arrecadação por meio de destinação do Imposto de Renda (IR) seja alcançado no Estado.

Torna-se crucial, então, promover um encontro técnico capaz de dirimir essas dúvidas, expandindo o número de OSCs habilitadas e garantindo a aplicação segura, transparente e em conformidade com as regras fiscais de verbas que atendem parcelas vulneráveis da população.

Estarão em pauta as etapas de captação de recursos via Imposto de Renda, qualificação para editais de seleção, e conformidade legal na execução e controle fiscal dos recursos.

A mediadora será Paula Priscilla Galvão de Andrade, assessora da Comissão promotora do evento.

Os debatedores serão Dr. João Luiz Carvalho Botega, Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e Promotor de Justiça no Ministério Público de Santa Catarina; Fábio Matos, Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade Regional de Blumenau e Diretor Geral de Ensino no Sinergia Sistemas de Ensino; Sidney Fiori Júnior, Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins e Promotor de Justiça no Ministério Público tocantinense; e Miriam Maria José dos Santos, mestre em Ciência Política pela Universidade Lusófona de Lisboa e conselheira e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Serviço:

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