Direito do Consumidor Deputados aprovam controle individual de consumo em restaurantes O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, o projeto de lei que garante ao consumidor o direito de optar por comanda individual de consumo em bares, lanchonetes e restaurantes de Santa Catarina. 21/12/2017
Direito do Consumidor Projeto de lei quer diminuir burocracia para cancelamento de serviços Contratar um serviço de uso contínuo, como internet banda larga, telefone móvel e fixo, tv por assinatura, hoje, é algo simples. Muitas vezes basta uma chamada ou alguns cliques para aderir aos planos oferecidos pelas empresas. O mesmo não se pode dizer quando a intenção é suspender este tipo de serviço. Para mudar essa situação, […] 03/07/2017
Direito do Consumidor Projeto obriga bancos a receberem contas de serviços básicos nos guichês Em pronunciamento durante a sessão ordinária na tarde dessa terça-feira, (13), o deputado Roberto Salum (PRB) defendeu projeto de lei de autoria dele que obriga as agências bancárias a receberem nos guichês o pagamento de contas de serviços básicos, como água, luz e telefone. Entrevista com: – deputado Roberto Salum (PRB). 13/09/2016
Direito do Consumidor CPI debate problemas enfrentados pelos clientes da telefonia móvel A 6º reunião da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa discutiu na tarde desta terça-feira (02) as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para garantir seus direitos junto as companhias telefônicas. Entrevistas com: desembargador João Henrique Blasi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Ivan Ranzolin, defensor público-geral do Estado; e deputado Silvio Dreveck (PP), presidente […] 02/07/2013
Direito do Consumidor Aprovada proposta que obriga a divulgação da receita dos pedágios O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (16) projeto de lei que obriga as concessionárias de rodovias em atividade no Estado a divulgar permanentemente os valores arrecadados com a cobrança de pedágio e o total destinado pela empresa a investimentos em manutenção. 16/04/2013
Direito do Consumidor Lei proíbe cobrança de valor adicional para pagamento via boleto O governador Raimundo Colombo sancionou lei que determina a proibição de cobrança ou repasse aos consumidores do valor referente ao custo de emissão e remessa de boleto bancário na venda de produtos e serviços. A limitação não é valida, no entanto, caso o consumidor concorde expressamente com a cobrança de valor adicional ou caso seja […] 23/01/2013
Direito do Consumidor Produto vencido na prateleira vale outro grátis para o consumidor O consumidor que encontrar algum produto fora da validade nas prateleiras dos supermercados catarinenses terão direito a levar de graça para casa um produto igual ou semelhante. O assessor jurídico do Procon de Santa Catarina, Gabriel Meurer, dá mais detalhes sobre esse programa. 07/01/2013
Direito do Consumidor PROCON promove evento que orienta consumidores sobre seus direitos O Procon de Santa Catarina vai transformar a rua Victor Meirelles, no Centro de Florianópolis, na Rua do Consumidor. Entre os dias 13 e 16 de março, a entidade pretende orientar os consumidores sobre seus diretos e deveres. Na ocasião, a população vai poder visitar sete estandes de órgão públicos, entre eles o da Casan […] 27/02/2012
Direito do Consumidor Representantes do PROCON se reúnem na Assembléia Legislativa A Assembleia Legislativa foi sede nesta quinta-feira (08), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, da 4ª Jornada Procons em Debate. Este foi o quarto encontro deste ano e reuniu representantes de 30 municípios do estado e da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para discutir a questão das telefonias móveis no Estado, setor que lidera […] 08/12/2011
Direito do Consumidor Procon de Florianópolis: fiscalização e conscientização Com o apoio do Procon de Florianópolis o setor judiciário da capital vem tendo uma significativa diminuição no número de processos envolvendo a defesa dos consumidores. Em 2010 deram entrada no Procon, 19 mil processos, dos quais 16 mil foi possível a conciliação, evitando demanda judicial no juizado especial da capital. O diretor do Procon […] 27/06/2011
