Comissões Avança proposta de atualização na lei do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda A Assembleia Legislativa analisa projeto que atualiza a legislação sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). A iniciativa é do Poder Executivo. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (6), em reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. O Ceter foi criado em Santa Catarina […] 06/12/2022
Comissões Divulgado calendário de tramitação de projetos em reuniões conjuntas de comissões Os líderes das bancadas partidárias da Assembleia Legislativa definiram um calendário de reuniões conjuntas dos colegiados da Casa para análise de projetos que serão apreciados pelos parlamentares nos próximos dias, até o fim desta legislatura. O comunicado foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Milton Hobus (PSD), nesta terça-feira (6). Entrevista […] 06/12/2022
CCJ CCJ aprova isenção para veículos públicos em pedágios de rodovias A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que garante o fornecimento para veículos públicos de dispositivos de livre passagem em pedágios nas rodovias estaduais operadas por concessionárias. De acordo com o texto, os equipamentos devem ser fornecidos para automóveis das Polícias Civil e Militar, do Corpo […] 06/12/2022
CCJ Avançam projetos para redução da burocracia e aumento da competitividade A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado de Santa Catarina. A proposta, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), estabelece normas de proteção ao cidadão, visando promover a desburocratização e dar maior segurança ao exercício da […] 06/12/2022
CCJ Mudança na lei de isenção em concursos para doadores de sangue vai a Plenário A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que estabelece novos critérios para a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano. A regra limita a concessão do benefício aos certames promovidos pelo Estado de Santa […] 06/12/2022
Constituição e Justiça Plenário recebe projeto que divulga o Disque 100 em material didático Está pronto para ser votado em Plenário, o projeto de lei que prevê a divulgação do Disque 100 nos livros e materiais didáticos adquiridos, disponibilizados ou patrocinados pelo Poder Executivo de Santa Catarina. Entrevista com: – deputado Milton Hobus (PSD), relator da matéria e presidente da CCJ. 06/12/2022
Plenário Pronunciamentos da sessão ordinária desta terça-feira (06) Confira os pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (06): – Padre Pedro Baldissera (PT); – Maurício Eskudlark (PL). 06/12/2022
Comissões Plenário vai analisar mudanças no TJ e no MP em Concórdia A Assembleia Legislativa vai votar projeto de lei complementar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que pretende transformar os cargos de juiz de Direito da comarca de Concórdia de entrância final para especial. De acordo com a justificativa da matéria, a mudança vai possibilitar a criação de uma Vara Regional de Falências e Recuperações […] 06/12/2022
Projetos Comissões autorizam doação de imóveis para construção de hospital e museu Já estão prontos para votação no Plenário da Assembleia Legislativa projetos de lei de autoria do governo que autorizam a doação de dois imóveis na região da Grande Florianópolis. Um deles é para o município de Palhoça, destinado à construção de uma unidade hospitalar. O outro é para a Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes. […] 06/12/2022
Comissão de Saúde Comissão de Saúde aprova projeto que garante maior segurança na aquisição de produtos ópticos A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que altera a lei estadual que trata da comercialização de artigos ópticos e licenciamento do comércio varejista que atua no ramo. Na prática, o texto proíbe fabricantes e distribuidores atacadistas de prestarem serviços aos consumidores finais. A medida pretende garantir mais […] 06/12/2022
