Finanças e Tributação Avança projeto que pode beneficiar famílias de pessoas com deficiência Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou um projeto que pretende dispensar autorização judicial no processo de revenda de veículos adquiridos com isenção de impostos por representantes legais de pessoas com deficiência. De acordo com o texto, a medida seria válida para PcDs considerados incapazes para os atos da […] 06/12/2023
Finanças e Tributação Pagamentos de tributos estaduais via Pix é aprovado pela Comissão de Finanças A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei do deputado Matheus Cadorin (Novo) que dá ao contribuinte o direito de usar o Pix para pagar tributos, taxas e contribuições estaduais. A proposta ainda destaca que a administração pública deverá disponibilizar ao contribuinte o QR Code, link […] 29/11/2023
Finanças e Tributação Comissão de Finanças aprova redução da faixa de domínio em áreas urbanas A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto de lei que reduz a faixa de domínio das rodovias estaduais para dez metros a partir do eixo da pista. A alteração será válida para as zonas urbanas municipais com adensamento residencial, comercial ou industrial já consolidados na data eventual transformação […] 29/11/2023
Finanças e Tributação Avança proposta que altera o plano de carreiras da Perícia Oficial da SC A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto de lei que altera o Plano de Carreiras e Vencimentos da Perícia Oficial de Santa Catarina. O texto é de autoria do Governo do Estado. A medida prevê mudanças no cargo de auxiliar pericial e faz ajustes nos requisitos para ingresso […] 29/11/2023
Finanças e Tributação Pagamento de fiança via Pix é aprovado na Comissão de Finanças A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que permite o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, via transferência bancária ou por meio de Pix. De autoria do deputado Delegado Egidio (PTB), a proposta visa dar mais celeridade a este tipo de procedimento, permitindo […] 22/11/2023
Finanças e Tributação Avança projeto de incentivo à sucessão familiar no campo A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), projeto de lei de incentivo à sucessão familiar no campo. A proposta também tem o objetivo de estimular as famílias a traçarem estratégias de governança para a próxima geração a assumir a propriedade rural. 22/11/2023
Finanças e Tributação Projeto exige atuação de meliponicultor para licenciamentos ambientais Nesta terça-feira (14), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou alterações na lei que trata da Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura. A matéria é de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). A proposta é obrigar a contratação de um meliponicultor técnico em projetos de licenciamento ambiental […] 14/11/2023
Finanças e Tributação Proposta amplia penalidades para casos de maus-tratos a animais Avança na Assembleia Legislativa projeto de lei que amplia a lista de penalidades para casos de maus-tratos a animais. A proposta de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (1º). O texto pretende alterar o Código Estadual de Proteção aos Animais para atualizar as punições que […] 01/11/2023
Finanças e Tributação Comissão de Finanças aprova mudança no estatuto social da Celesc A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (1º), uma proposta de autoria do governo do Estado para alterar o estatuto social da Celesc, as Centrais Elétricas de Santa Catarina. Entrevista com: – deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação. 01/11/2023
Finanças e Tributação Definido calendário de tramitação da LOA 2024 No mês de novembro, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa vai dar início ao debate sobre os projetos que tratam da Lei Orçamentária para o ano que vem (LOA 2024) e do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027. Nesta quarta-feira (25), o colegiado divulgou o cronograma de tramitação para […] 25/10/2023
