Agora é lei Cardápio físico em bares e restaurantes será obrigatório em Santa Catarina Uma nova lei estadual vai obrigar bares, restaurantes e lanchonetes de Santa Catarina a oferecerem cardápio físico, mesmo quando utilizam QR Code. A medida, aprovada pela Alesc, busca garantir acesso à informação e promover inclusão, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e consumidores com dificuldade no uso da tecnologia. Entrevista com: – deputado Dr. Vicente Caropreso […] 29/01/2026
Agora é lei Lei impõe multa para envolvidos em brigas generalizadas em estádios de SC A partir de agora, quem participar de brigas generalizadas em eventos esportivos em Santa Catarina poderá ser punido com multa entre R$ 1 mil e R$ 50 mil. A medida está prevista em uma nova lei estadual aprovada pela Alesc. A punição deverá ser aplicada para os envolvidos em ações coletivas violentas que possam ferir […] 29/01/2026
Agora é lei Escolas estaduais deverão ter câmeras de monitoramento nas salas de aula As escolas estaduais de SC deverão instalar câmeras de monitoramento nas salas de aula. A medida está prevista em nova lei aprovada pela Alesc. A novidade amplia o alcance de outra lei, de 2023, que já obrigava a presença desses equipamentos nas entradas e nos pátios de convivência. A novidade foi proposta pela deputada Ana […] 29/01/2026
Agora é lei Cães e gatos comunitários passam a ter direitos garantidos por lei em SC Cães e gatos que vivem em espaços públicos, mas são cuidados pela comunidade, agora passam a ser reconhecidos e protegidos por lei em Santa Catarina. A legislação aprovada pela Alesc estabelece que é dever do Poder Público garantir o bem-estar desses animais, proibindo a remoção, prisão ou transferência sem justificativa e sem comunicação prévia aos […] 28/01/2026
Educação Nova lei garante climatização das escolas da rede estadual em SC A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou e virou lei o Programa Estadual de Climatização nas Escolas. A nova medida garante a instalação de equipamentos de climatização e aquecimento nas salas de aula da rede estadual para garantir mais conforto térmico aos estudantes e professores em todas as regiões do estado. A lei também prevê […] 26/01/2026
Agora é lei Santa Catarina cria lei para proteger produtores de leite e equilibrar o mercado Santa Catarina passa a contar com uma nova legislação que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para uso industrial. A medida atinge diretamente setores como o de doces, chocolates, sorvetes, pizzas e bolachas, que utilizam o leite como matéria-prima. De acordo com os autores do projeto, a lei busca proteger o produtor rural […] 22/01/2026
Agora é lei Lei cria regras sobre dispensa de estagiários para competições esportivas Uma nova lei em Santa Catarina assegura que estagiários poderão ser dispensados das atividades de trabalho para participar de competições esportivas estudantis oficiais com a garantia de que não terão descontos na remuneração ou em qualquer outro tipo de benefício. De acordo com a norma, em vigor desde o dia 7 de janeiro, esse direito […] 09/01/2026
Cultura Alesc abre inscrições para concurso de artes visuais Um concurso promovido pela Alesc vai selecionar seis propostas de exposições de artes visuais que farão parte da agenda cultural da instituição ao longo deste ano. A iniciativa abrange obras de diversos tipos: pintura, escultura, desenho, gravura, cerâmica, fotografia, vídeo e instalação. Os trabalhos escolhidos serão exibidos na Galeria de Arte Ernesto Meyer Filho, espaço […] 08/01/2026
Podcast Redação Final #248 | Retrospectiva 2025: direitos para os catarinenses e incentivos para a economia As principais leis aprovadas pela Alesc em 2025 são o destaque do episódio que traz uma retrospectiva do ano. São medidas que criaram incentivos para a economia catarinense e garantiram novas ações para segurança nas escolas, qualidade da saúde pública, combate à violência doméstica e proteção dos animais, entre outras áreas. 18/12/2025
Poder Legislativo Alesc aprovou 530 projetos de lei em 2025 O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), apresentou na quarta-feira (17) um balanço das atividades da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 2025. Ao longo do ano, foram aprovados 530 projetos de lei. São medidas que garantem novos direitos em áreas como educação, saúde e segurança, além de criar novos incentivos para a economia […] 17/12/2025
