Comissões PEC que cria Polícia Penal em Santa Catarina vai a Plenário A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2020, que cria a Polícia Penal em Santa Catarina, foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15). Com a aprovação, o texto está pronto para ser votado em Plenário. 15/12/2020
Comissões Comissão aprova PL que consolida políticas de enfrentamento à violência contra a mulher A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (15), projeto que consolida políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa reúne 12 leis sobre o tema. 15/12/2020
Plenário Deputados aprovam flexibilização de regra ambiental para pequenas propriedades rurais Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei do deputado Jerry Comper (MDB) que isenta as pequenas propriedades rurais do pagamento da taxa de outorga para a utilização de recursos hídricos. 15/12/2020
Plenário Aprovado projeto que retira preferência do Estado na aquisição de bens tombados A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que exclui o direito de preferência do Estado na aquisição de bens tombados. Entrevistas com: – deputado Laércio Schuster (PSB), autor do projeto de lei; – deputada Luciane Carminatti (PT). 15/12/2020
Plenário Parlamento aprova programa de parcelamento de débitos fiscais A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que cria o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF). A iniciativa é motivada pelo estado de calamidade pública declarado em função da pandemia de Covid-19. Entrevista com: – deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), autor da proposta. 15/12/2020
Plenário Deputados aprovam redução das faixas de domínio em perímetro urbano O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), projeto de lei que abre a possibilidade de redução das faixas de domínio nas rodovias estaduais e nas federais delegadas ao Estado. As faixas de domínio são áreas laterais às pistas que são reservadas para garantir a segurança do local e para eventuais ampliações […] 15/12/2020
Comissões Comissão aprova PL que veda contratação de artistas que incentivem discriminação O Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de recursos públicos na contratação de artistas que em músicas, coreografias, e danças incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial foi aprovado pela Comissão de Direitos humanos da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15). 15/12/2020
Plenário Deputados aprovam PL que altera regras para registro de transporte intermunicipal Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) que retira a obrigação das empresas de transporte rodoviário intermunicipal de comprovar a propriedade das quantidades mínimas e idades máximas de ônibus e micro-ônibus para a obtenção de registro ou para renovações anuais. 15/12/2020
Plenário Pronunciamentos da sessão ordinária desta terça-feira (15) Confira os pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (15): – Jerry Comper (MDB); – Ismael dos Santos (PSD); – Kennedy Nunes (PSD); – Padre Pedro Baldissera (PT); – Renato Pike (PL); – Coronel Mocellin (PSL); – Ivan Naatz (PL); – Bruno Souza (Novo). 15/12/2020
Constituição e Justiça CCJ aprova projetos de lei de combate à pedofilia e aos maus-tratos a animais Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa analisaram nesta terça-feira (15) a proposta do ex-deputado Paulo Eccel (PT), que obriga a exibição de propaganda contra pedofilia ao final de filmes em cinemas de Santa Catarina. Também foi aprovado o projeto de lei do deputado Jair Miotto (PSC) que proíbe conteúdo de […] 15/12/2020
