Plenário Aprovado PL que define regras para uso de contêineres para fins residenciais Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que define regras para o uso de contêineres como estrutura para edificações de residências, alojamentos, refeitórios, cela de presídio, armazenamento de alimentos, entre outros. O texto proíbe que, para este fim, sejam usados contêineres que tenham Polímero de Poliuretano. A substância, conhecida como PU, é […] 16/12/2020
Educação Assembleia Legislativa aprova prorrogação de ACTs até o final de 2021 A proposta que prorroga até o final de 2021 o contrato de professores admitidos em caráter temporário, os ACTs, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16). O projeto é do governo do Estado e autoriza a prorrogação, por mais um ano, em caráter excepcional, dos editais de processos seletivos para a contratação de professores […] 16/12/2020
Gestão pública Dispensa ou inexigibilidade de licitação em compras públicas deverão ter novas regras Foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que propõe novas exigências que devem ser cumpridas pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta nos casos de compras públicas com dispensa ou inexigibilidade de licitação. 16/12/2020
Plenário Assembleia Legislativa aprova projetos relacionados à saúde Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (16), projetos de lei voltados à saúde e ao bem-estar dos catarinenses. Um deles altera a lei que permite a presença de doulas durante todo o período de parto. Já o outro cria uma semana que pretende conscientizar sobre a desintoxicação dos efeitos do mau uso do […] 16/12/2020
Comissão de Saúde Comissão de Saúde debate impactos da liberação de ocupação total dos hotéis em SC Na reunião da Comissão de Saúde desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, os deputados debateram com preocupação a liberação de ocupação de 100% dos hotéis na temporada de turismo. O objetivo da liberação, feita pelo governador Carlos Moisés (PSL) é amenizar os impactos que os setores turístico e de eventos sofreram neste ano, promovendo atividades […] 16/12/2020
Comissões PLC sobre ingresso na PM e nos Bombeiros pela nota no ENEM é aprovado em Comissão Os membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovaram, na reunião desta terça-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta o processo de seleção para voluntários em caráter temporário do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar de Santa Catarina. O PLC é de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL). 16/12/2020
Comissões Comissão aprova PL sobre uso de instrumentos de proteção por agentes socioeducativos Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (15), projeto de lei que garante o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo aos agentes socioeducativos de Santa Catarina. Também foi aprovada uma matéria que proíbe a utilização de solventes inflamáveis para a impermeabilização de móveis em […] 15/12/2020
Comissões PEC que cria Polícia Penal em Santa Catarina vai a Plenário A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2020, que cria a Polícia Penal em Santa Catarina, foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15). Com a aprovação, o texto está pronto para ser votado em Plenário. 15/12/2020
Comissões Comissão aprova PL que consolida políticas de enfrentamento à violência contra a mulher A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (15), projeto que consolida políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa reúne 12 leis sobre o tema. 15/12/2020
Plenário Deputados aprovam flexibilização de regra ambiental para pequenas propriedades rurais Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei do deputado Jerry Comper (MDB) que isenta as pequenas propriedades rurais do pagamento da taxa de outorga para a utilização de recursos hídricos. 15/12/2020
