Agora é lei Lei obriga órgãos do governo e Legislativo a divulgar receitas públicas Os poderes e órgãos públicos são obrigados, por lei, a publicar no Diário Oficial todos os atos oficiais, como compras de objetos, imóveis, contratação de prestadores de serviços e outros tipos de operações financeiras que gerem despesa. Agora, uma proposta aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo no fim do mês passado, obriga a […] 05/02/2020
Nota de Repúdio Assembleia Legislativa emite nota de repúdio ao Secretário de Estado de Infraestrutura No dia da primeira sessão ordinária da assembleia legislativa em 2020, a mesa diretora do parlamento emitiu uma nota de repúdio ao secretário Estadual de Infraestrutura Carlos Hassler. Sonoras de: – deputado Valdir Cobalchini (MDB) – deputado Júlio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa – deputado Milton Hobus (PSD) 05/02/2020
Notícias Arquivado pedido de impeachment do Governador do Estado O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Julio Garcia (PSD), determinou nesta quarta-feira (05) o arquivamento da representação que pedia o impeachment do governador do Estado, Carlos Moisés, da vice Daniela Reinehr, do secretário de Administração, Jorge Tasca; e da procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, Entrevistas com: – deputado Julio Garcia (PSD), presidente […] 05/02/2020
Últimas notícias Lei pune empresas que tenham praticado trabalho análogo à escravidão Já está em vigor a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que cria mecanismos para punir empresas que, direta ou indiretamente, tenham submetido trabalhadores à condição análoga à escravidão. A nova regra impede a concessão de benefícios fiscais, a inclusão em programas de recuperação fiscal ou a contratação de financiamentos pelo poder público a essas empresas. […] 05/02/2020
Últimas notícias Pronunciamentos dos deputados na sessão desta quarta-feira (05) – Dr. Vicente Caropreso (PSDB) – Valdir Cobalchini (MDB) – Jessé Lopes (PSL) – Altair Silva (PP) – Milton Hobus (PSD) – Felipe Estevão (PSL) – Ivan Naatz (PV) – Maurício Eskudlark (PL) – Neodi Saretta (PT) – Paulinha (PDT) – Bruno Souza (NOVO) 05/02/2020
Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência define primeiras atividades de 2020 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou a primeira reunião do ano na manhã desta quarta-feira (5), quando já foram aprovados requerimentos e ofícios para a realização de seminários e simpósios em diversas cidades do estado. O presidente da Comissão deputado Vicente Caropreso (PSDB) destacou o trabalho da comissão e o […] 05/02/2020
Saúde Secretaria da Saúde terá que apresentar dados sobre produtividade de hospitais públicos A cada quatro meses o secretário de Estado da Saúde terá que apresentar na Assembleia Legislativa um relatório com indicadores de produtividade dos hospitais públicos estaduais. É o que determina lei sancionada pelo governador em janeiro deste ano. A exigência teve origem em projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2019. Entrevista […] 05/02/2020
Últimas notícias Multa pela participação na farra do boi pode chegar a R$ 10 mil Apesar das leis federal 9.605/98 e estadual 12.854/2003 proibirem a farra do boi, o ritual que provoca maus-tratos nos animais continua acontecendo em algumas cidades de Santa Catarina. Quando o farrista é flagrado pela polícia, ele não vai é preso. Neste caso é lavrado um termo circunstanciado. Para acabar com a impunidade, o deputado estadual […] 05/02/2020
Previdência Estadual Reforma da previdência será votada até 24 de março Uma reunião de líderes das bancadas na Assembleia Legislativa definiu prazo até 24 março para votação da reforma da previdência estadual. Um acordo entre as lideranças do parlamento determinou que a PEC que prevê as mudanças nas regras de aposentadoria deverá será votada em plenário antes do projeto de lei complementar que também trata do […] 04/02/2020
Poder Legislativo Previdência dos servidores estaduais movimenta debates no Parlamento A reforma da previdência dos servidores estaduais de Santa Catarina é o tema que deve concentrar os debates nas primeiras semanas de trabalho da Assembleia Legislativa em 2020. Desde o final de 2019, tramitam na Assembleia um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à constituição que mudam regras para aposentadoria dos servidores do […] 04/02/2020
