Finanças e Tributação Projeto de lei busca ampliar proteção a leão-baio A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para incluir o abate do leão-baio e de outras espécies silvestres na condição de infração gravíssima. Conforme a norma, a multa aplicada ao infrator nesses casos varia de R$ 12 mil a […] 17/05/2023
Finanças e Tributação Alesc recebe Secretaria da Fazenda para prestação de contas da gestão A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (3) para a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda prestar contas sobre a gestão da área no período de setembro a dezembro do ano passado. A apresentação desse balanço a cada quatro meses está prevista na Lei de Responsabilidade […] 03/05/2023
Finanças e Tributação Comissão de Finanças aprova MPs da reforma administrativa do governo Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou as duas medidas provisórias (MPs) em análise na Assembleia Legislativa que tratam da reforma administrativa do Poder Executivo. As propostas alteram a lei em vigor, de 2019, para readequar a estrutura de organização do governo e o modelo de gestão da administração pública estadual. Entrevista […] 03/05/2023
Finanças e Tributação Comissão de Finanças aprova programa de infraestrutura pesqueira A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (26), a criação de um programa de fomento para a infraestrutura pesqueira no estado chamado Inova Pesca SC. É um projeto de autoria da deputada Paulinha (Podemos). O programa proposto inclui financiamentos para aquisição, construção, conversão, modernização, substituição e adaptação da infraestrutura pesqueira. […] 26/04/2023
Finanças e Tributação Proposta altera regras sobre projetos de uso de recursos hídricos Avança na Assembleia Legislativa proposta que autoriza profissionais credenciados pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) a elaborarem projetos de utilização de recursos hídricos sujeitos a licenciamento ambiental. A matéria foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (26). A iniciativa prevê uma alteração no Código Estadual do Meio Ambiente. Hoje, a lei em […] 26/04/2023
Finanças e Tributação Finanças aprova proposta de atendimento veterinário gratuito a animais abandonados Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que busca ampliar a assistência médica veterinária gratuita a animais em situação de rua ou de abandono. A iniciativa também contempla aqueles que estejam com tutores em vulnerabilidade social. E, ainda, aqueles cuidados por protetores independentes, organizações não governamentais […] 19/04/2023
Finanças e Tributação Projeto quer ampliar transparência nos contratos firmados pelo Estado Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa pretende tornar obrigatória a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE/SC) de informações sobre empresas vencedoras de licitações promovidas pelo poder público. A matéria foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação do Parlamento nesta quarta-feira (19). A iniciativa é de autoria do deputado Sargento Lima […] 19/04/2023
Finanças e Tributação Projeto prevê responsabilizar agentes públicos que obriguem uso de medicamentos Avança na Assembleia Legislativa proposta que trata da responsabilização administrativa de agentes públicos em ações que obriguem a aplicação de imunizantes ou o uso medicamentos. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (14). Conforme o texto, o Estado ou município também serão responsabilizados, de forma solidária, por eventuais […] 12/04/2023
Finanças e Tributação Avança projeto que permite autodeclaração para comprovar residência A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que estabelece normas para casos de necessidade de comprovar o endereço residencial em Santa Catarina. A proposta regulamenta a autodeclaração manuscrita, ou seja, permite a declaração feita à mão pela pessoa interessada. A intenção é suprir a exigência de comprovante de […] 12/04/2023
Finanças e Tributação Avança proposta que pune servidores cadastrados em programas de auxílio financeiro do governo A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto de lei que proíbe agentes políticos e administrativos do poder público estadual de se cadastrarem em programas de auxílio financeiro do Governo Federal. A matéria é de autoria da deputada Paulinha (Podemos). O colegiado também aprovou o projeto de lei de […] 29/03/2023
