Transparência PL aprovado obriga transmissão ao vivo pela internet de licitações do Estado O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a proposta do deputado Gabriel Ribeiro (PSD) que determina a transmissão ao vivo pela internet da abertura dos processos de licitação realizados pela administração pública direta e indireta do governo do Estado. Entrevista com: – deputado Gabriel Ribeiro (PSD), autor do PL. 21/12/2017
Direito do Consumidor Deputados aprovam controle individual de consumo em restaurantes O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, o projeto de lei que garante ao consumidor o direito de optar por comanda individual de consumo em bares, lanchonetes e restaurantes de Santa Catarina. 21/12/2017
Plenário Aprovada isenção de IPVA para carros com 30 anos Veículos com trinta anos ou mais de fabricação ficarão isentos do pagamento de IPVA em Santa Catarina. A mudança na lei que trata do tributo, encaminhada pelo governo do Estado, foi aprovada pelos deputados estaduais nesta semana. Entrevista com: – deputado Milton Hobus, relator da proposta na Comissão de Finanças 21/12/2017
Homenagem Federações e sindicalistas são homenageados no parlamento A Assembleia Legislativa sediou nesta semana um ato parlamentar solene, em defesa dos sindicatos, federações e sindicalistas catarinenses. Ao todo 44 entidades foram homenageadas no plenário do legislativo. O objetivo da cerimônia foi valorizar a atuação destas entidades na defesa dos trabalhadores. Entrevistas com: – deputado Cesar Valduga (PCdoB); – Jucélio Paladini, representante da central de […] 21/12/2017
Plenário Aprovado orçamento do Estado com emendas parlamentares impositivas A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20) o orçamento do Estado para 2018, com uma novidade. Pela primeira vez, o governo do Estado será obrigado a executar as obras e ações previstas nas emendas incluídas pelos deputados estaduais. Entrevista: – deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do orçamento. 20/12/2017
Plenário Deputados aprovam PLC que altera carreira e abona falta de greves dos professores Um dos destaques da Sessão Ordinária desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa foi a aprovação de projeto de lei complementar que altera o plano de carreira dos professores da rede pública estadual e abona faltas ocorridas nas paralisações da categoria. Entrevistas com: – deputada Luciane Carminatti (PT); – deputado Darci de Matos (PSD). 20/12/2017
Plenário Aprovado reajuste de licenciamento de veículos e de taxas de segurança pública Os deputados aprovaram por 23 votos a favor e 10 contra um projeto de lei do governo do Estado que reajusta taxas da segurança pública. Entrevistas com: – deputado Darci de Matos (PSD), líder do governo; – deputada Luciane Carminatti (PT). 20/12/2017
Plenário Venda de cerveja nos estádios é aprovada pela Assembleia Legislativa Proibida desde 2008, a venda de cerveja pode voltar a ser liberada nos estádios e arenas desportivas de Santa Catarina. Os deputados estaduais aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que permite o consumo da bebida nas arquibancadas. Entrevistas com: – deputado Ismael dos Santos (PSD), presidente da Comissão de Prevenção e Combate […] 20/12/2017
Plenário Deputados aprovam mudanças na adesão de novos servidores ao SCPrev O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto de lei complementar que torna automática a adesão dos futuros servidores públicos estaduais à previdência complementar do Estado, nos casos de vencimentos acima do teto do INSS, que atualmente é de R$ 5.531. O texto altera o artigo da lei do regime de previdência complementar […] 20/12/2017
Plenário Aprovado plano de carreira da Defensoria Pública A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei complementar que cria o plano de carreira e vencimentos dos servidores técnicos e administrativos da Defensoria Pública do Estado. O texto prevê regras para progressão funcional, jornada de trabalho e pagamento de vantagens adicionais. Entrevistas com: – Ralf Zimmer Júnior, defensor público-geral do Estado. – […] 19/12/2017
