Lei veda cobranças indevidas em universidades particulares Em Santa Catarina, as universidades particulares estão proibidas de cobrar taxas, consideradas indevidas, dos estudantes. As instituições privadas de ensino superior não podem cobrar mais de 10% de taxa de matrícula, quando houver cancelamento antes do início das aulas. Também estão vedadas as cobranças de primeira via de histórico escolar, plano de ensino, atestado de […] 26/07/2021
Cursos técnicos e profissionalizantes são considerados essenciais em SC Foi sancionada a Lei que torna atividades como cursos profissionalizantes e técnicos como essenciais. Não poderão ser interrompidas mesmo diante de decreto de Estado de Calamidade Pública. 26/07/2021
Espetáculos que promovam violência e discriminação não terão apoio do Estado Uma lei de origem parlamentar, sancionada pelo governador do Estado, proíbe a aplicação de recursos públicos na contratação de artistas contratação de artistas que, em suas músicas, coreografias e danças, incentivem a violência contra qualquer pessoa, ou que contenham manifestações de desrespeito em razão de preconceito. 26/07/2021
Programa Conecta – 26/07/21 O Conecta é a conexão entre o parlamento e a população catarinense. O cotidiano da Assembleia Legislativa, as ações e os temas que impactam diretamente o seu dia-a-dia em 15 minutos. O programa conta com dois apresentadores e a participação da equipe das Redes Sociais do Legislativo, que destacam o que está movimentando as mídias […] 26/07/2021
Seminário de Responsabilidade Social será promovido nesta quarta-feira Nesta quarta-feira, às 14h, a Assembleia Legislativa promove o VII Seminário de Certificação de Responsabilidade Social. O evento on-line será realizado para tirar dúvidas de empresas e instituições que desejam se inscrever no edital. 26/07/2021
Sancionada a lei que obriga a notificação de obras paralisadas no estado O governador sancionou a lei que institui o procedimento de notificação compulsória de obra pública ou serviços de engenharia que estejam paralisados em Santa Catarina. Agora, o encarregado da obra deverá reunir informações como a data da interrupção do empreendimento, o motivo e estimativa de prazo para sua retomada. Estas informações deverão ser encaminhadas ao […] 26/07/2021
Governador sanciona lei que cria o Prefis 2021 O Governador Carlos Moisés sancionou a lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021. Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia. A redução pode chegar a 90% do valor das multas e juros. 26/07/2021
PGM 44 – Fala Deputado – Romildo Titon – 26/07/21 Um dos deputados mais experientes do Parlamento, Romildo Titon (MDB) conversou conosco sobre sua trajetória política e sobre a atuação em favor da agricultura, da saúde e da infraestrutura das regiões Planalto Sul, Planalto Serrano e Meio Oeste Catarinense. Confira a entrevista! 26/07/2021
PGM 120 – Nossa Saúde – PICS – Reiki – 26/07/21 Série especial sobre as PICS – Práticas Integrativas e Complementares: Como a prática milenar do reiki vem sendo usada em Santa Catarina, inclusive no Centro Catarinense de Reabilitação, na Capital. Nesta edição, a entrevista do Nossa Saúde é com Michele Gindri Vieira, fonoaudióloga, doutora em Linguística e mestre em reiki. E ainda, um trabalho de […] 26/07/2021
PGM 101 – Edição Extra – Reforma da Previdência e INOVASC – 23/07/21 Com apresentação de Roberto Azevedo e os jornalistas convidados Fabiano Rambo, da Radio Centro Oeste de Pinhalzinho e Paulo Chagas, do Portal Lages Hoje e colunista da Folha de Chapecó e Diário do Iguaçu. O debate do programa é sobre a tramitação da Reforma da Previdência e o INOVASC: rede de cooperação entre poderes e […] 26/07/2021
