Geral Medidas de precaução são adotadas nas faturas de cobrança dos serviços públicos por terceiros A aprovação do Projeto de Lei nº 454/09, de autoria do deputado Ismael dos Santos (DEM), visa acabar com os frequentes golpes aplicados principalmente em idosos e pessoas mais humildes, vítimas de oportunistas que lançam em suas faturas cobranças de serviços não contratados. Com a provação da matéria, fica estabelecido disciplina no uso das faturas […] 15/12/2010 - 19h23min
Geral Aprovadas mudanças na lei que estabelece a gratuidade no transporte coletivo O Plenário aprovou hoje (15) o Projeto de Lei nº 186/10, de autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM). A matéria altera a Lei n. 8.160, de 1990, que estabelece normas à gratuidade nos transportes coletivos, conforme disciplina o item II do art. 189, da Constituição Estadual, que assegura às pessoas com idade superior a […] 15/12/2010 - 19h06min
Geral Parlamentares aprovam nova política para a agroindústria familiar A Assembleia Legislativa aprovou quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº209/10, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar de Santa Catarina. O objetivo da proposição é a valorização econômica e social da agricultura familiar, por intermédio de sua integração às políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável, […] 15/12/2010 - 19h03min
Geral Obrigatória a instalação de cabines individuais de proteção visual nos caixas e proibido o uso de ce Aprovado o Projeto de Lei n.º 112/10, do deputado Darci de Matos (DEM), que determina que os estabelecimentos bancários de Santa Catarina ficam obrigados a dotarem seus caixas de cabines individuais de proteção visual, com o objetivo de resguardar a privacidade dos usuários do sistema. A proposição também estabelece a proibição do uso de aparelho […] 15/12/2010 - 19h01min
Geral Prevista implantação do prontuário eletrônico no sistema de saúde De autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), foi aprovado na tarde de hoje (15) o Projeto de Lei nº 165/10, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar e consolidar a implantação de prontuário eletrônico de pacientes nos serviços de saúde públicos e privados no Estado. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa instituir no sistema de […] 15/12/2010 - 18h31min
Geral PL pretende acesso gratuito aos menores de 12 anos a estádios Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária de quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 78/07, de autoria do deputado Décio Góes (PT), que assegura o acesso gratuito aos menores de 12 anos, acompanhados de responsável, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios. O projeto foi inspirado nas Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro, aprovada pela […] 15/12/2010 - 18h29min
Geral Ioesc lança primeiros livros contemplados no programa Cem Cópias sem Custo Os cinco primeiros autores beneficiados pelo programa Cem Cópias sem Custo tiveram seus livros lançados na Assembleia Legislativa, na noite de terça-feira (14). A impressão é custeada pelo governo do Estado, por meio da Imprensa e Editora Oficial de Santa Catarina (Ioesc). O programa Cem Cópias sem Custo é fruto de uma lei elaborada pelo […] 15/12/2010 - 16h28min
Geral Comissões aceleram apreciação de projetos Reunidas simultaneamente na manhã de quarta-feira (15) as comissões de mérito procuraram deliberar sobre matérias de consenso entre os parlamentares, deixando as de teor mais polêmico para a parte da tarde, quando os trabalhos devem ser reiniciados. A medida, segundo o deputado Marcos Vieira (PSDB), que presidiu as comissão de Finanças e Tributação e, interinamente, […] 15/12/2010 - 15h05min
Geral Balanço do Dia Em clima de despedida, na última semana de atividade parlamentar da 16ª legislatura, os parlamentares apreciaram e aprovaram diversas proposições de origem parlamentar, na sessão ordinária desta terça-feira (14). Na tribuna, iniciaram os pronunciamentos de prestação de contas e balanço das atividades parlamentares realizadas em 2010. Entre as matérias de procedência do Executivo, os deputados […] 14/12/2010 - 20h10min
Geral Consumidores deverão ser informados sobre alimentos O Projeto de Lei nº58/10, de autoria do deputado Decio Góes (PT), com substitutivo global dodeputado Antônio Aguiar (PMDB), foi aprovado na sessão plenária de terça-feira (14). O PL obriga restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, rotisserias e outros estabelecimentos do gênero a informar os consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos. O descumprimento […] 14/12/2010 - 20h02min
