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DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Refere-se aos dados percentuais de redução do preço da gasolina, do gás de cozinha e do diesel, anunciado, na presente data, pelo Presidente da Petrobras, e também o fim da paridade de importação do petróleo e a nova política de preços. Fala da mudança na política de preços da Petrobras, citando que quando se tinha as refinarias no Brasil - e voltará a se fazer isso, o preço dos combustíveis não seguiam a regra internacional, mas uma regra interna da referida e (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Pronuncia-se a respeito dos cortes de recursos do Executivo por conta da redução do percentual de 25% para 17% do ICMS que incide sobre combustíveis. Alega que foram cortados R$112,5 milhões da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural; R$671,3 milhões da Educação; R$118,6 milhões da Administração Prisional e Socioeducativa; R$44,2 milhões da Infraestrutura e Mobilidade Urbana; e R$3,2 milhões da Secretaria da Saúde. Sugere, para evitar os cortes, a revisão d (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Fala novamente sobre a Lei das Fake News, que tenta regulamentar o setor das redes sociais e das mídias, mas alguns a tratam como "lei da censura". Comenta o alerta que o padrinho da Inteligência Artificial fez sobre os perigos da tecnologia, a capacidade das "inteligências artificiais e generativas" tem assustado quem acompanha a revolução mais de perto. Informa que na segunda-feira, da semana anterior, um dos criadores da tecnologia, Geoffrey Hinton, enumerou (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Faz referência ao projeto de lei que trata das fake news, que está sendo discutido e será votado na presente data, no Congresso Nacional, informando que já existe uma fake news rodando sobre o referido projeto. Menciona que o jornalista tem independência para falar sobre qualquer assunto e o mesmo assina sobre o que está sendo veiculado tanto na TV, no jornal e nos portais. Diz que nas redes sociais não existe regra e nem lei, vale tudo, ao ponto de alguns cham (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Comenta sobre a regulamentação da situação do imigrante. Em visita à Pastoral do Imigrante discutiu sobre a imigração, muito grande nos últimos anos, dos haitianos e venezuelanos, sendo o Estado catarinense que mais recebeu e recebe atualmente. Explica que o Centro de Acolhimento de Referência do Imigrante, em Brasília, fechou e, por isso, essas pessoas entram no país sem controle nenhum, ocasionando problemas sociais, como documentação e a moradia que não enc (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Registra e agradece a presença do Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em Santa Catarina, senhor José Fritsch. Traz à tribuna a preocupação com a exigência de emissão de nota fiscal eletrônica pelos agricultores catarinenses. Informa que o Secretário da Fazenda, após análise da situação junto à comissão formada, prorrogou tal cobrança para maio de 2024. Registra que, neste tempo, o Estado e os municípios devem se (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Reporta-se ao pedido de informação que fez ao Governo do Estado a respeito das obras paradas, nos municípios, patrocinadas com recursos estaduais, os pagamentos que não estavam sendo efetuados, a preocupação de muitos prefeitos e empresários com a situação. Cita que alguns já receberam máquinas e não são colocadas para trabalhar porque não recebem o pagamento, ou ainda, alguns colocaram as máquinas para trabalhar e agora tem que encostar, porque a empresa quer (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Refere-se aos bastidores da reunião que houve, da Bancada Federal Catarinense, Governador do Estado e com o Ministro dos Transportes na semana passada. Relata que o Ministro apresentou toda a projeção do investimento do Ministério do Transporte para Santa Catarina, mostrando organização, responsabilidade e valorização com o Estado, contemplando todas as rodovias federais, as adaptações, os viadutos, as rótulas, as duplicações, e prazo de conclusão dessas obras. (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Menciona a suspensão da exigência da nota fiscal eletrônica para o produtor rural pelo Governador Jorginho Mello até que se encontre uma alternativa que viabilize a internet no campo a todos os agricultores, e informa que a Secretaria de Estado da Fazenda criou um grupo de trabalho para estudar e buscar uma solução aceitável para a questão em pauta. Tece comentários sobre a precariedade da rodovia SC-160, e pede ao Governo que ao menos faça operação tapa-b (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Fala sobre o desconto de 14% dos aposentados do serviço público, que tira do movimento econômico de Santa Catarina quase meio bilhão por ano, porque deixam de gastar em mercadorias, e esse dinheiro estaria girando no comércio. Ressalta que, no mesmo momento, se discute sobre os benefícios fiscais de empresas e setores do Estado, e diz não saber o quanto disso é realmente incentivo para o setor que precisa, e quantos são aqueles que atendem aos interesses d (...)