Já está pronto para votação em Plenário o projeto de lei que inclui a farinha de arroz na lista de itens que compõem a cesta básica em Santa Catarina.
A medida quer garantir um tratamento tributário diferenciado, com redução na base de cálculo do ICMS, equiparando a alíquota da farinha de arroz com as de trigo, milho e mandioca, que já fazem parte da cesta básica.
Entrevista com:
– deputado José Milton Scheffer (PP), autor do projeto de lei