Comissões Avança projeto que institui política de combate ao abigeato e outros crimes rurais O Plenário da Assembleia Legislativa vai votar projeto de lei que cria a política estadual de combate aos crimes em áreas rurais, com destaque para o abigeato, caracterizado como furto envolvendo animais do campo, principalmente gado. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (7) pela última comissão de mérito, a de Agricultura e Política Rural. O […] 07/12/2022
Comissões Avança proposta de atualização na lei do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda A Assembleia Legislativa analisa projeto que atualiza a legislação sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). A iniciativa é do Poder Executivo. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (6), em reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. O Ceter foi criado em Santa Catarina […] 06/12/2022
Comissões Divulgado calendário de tramitação de projetos em reuniões conjuntas de comissões Os líderes das bancadas partidárias da Assembleia Legislativa definiram um calendário de reuniões conjuntas dos colegiados da Casa para análise de projetos que serão apreciados pelos parlamentares nos próximos dias, até o fim desta legislatura. O comunicado foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Milton Hobus (PSD), nesta terça-feira (6). Entrevista […] 06/12/2022
Comissões Plenário vai analisar mudanças no TJ e no MP em Concórdia A Assembleia Legislativa vai votar projeto de lei complementar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que pretende transformar os cargos de juiz de Direito da comarca de Concórdia de entrância final para especial. De acordo com a justificativa da matéria, a mudança vai possibilitar a criação de uma Vara Regional de Falências e Recuperações […] 06/12/2022
Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência encerra trabalhos de 2022 Nesta terça-feira (29) ocorreu a última reunião de trabalho do ano da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. Presidente do colegiado, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) destacou que a atuação do grupo foi de extrema importância para ampliar os direitos dessa parcela da população no estado, além de […] 29/11/2022
Comissões Comissão aprova isenção de pagamento de pedágio para pacientes com doenças graves A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei que pretende dispensar pacientes com doenças graves, degenerativas ou pessoas com deficiência do pagamento de pedágio em Santa Catarina. A medida se aplicaria, apenas, àqueles que realizam tratamentos médicos fora do município em que residem. A matéria condiciona […] 29/11/2022
Comissões Avança PL que estende direitos de PCDs a pacientes com esclerose lateral amiotrófica O Plenário da Assembleia Legislativa vai votar projeto de lei que pretende estender os direitos das pessoas com deficiência já garantidos na legislação estadual aos pacientes com esclerose lateral amiotrófica, também conhecida pela sigla ELA. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (29) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Entrevista com: – […] 29/11/2022
Comissões Avança PL que veda função gratificada a condenados por crimes A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (23), proposta que estende para funções gratificadas a vedação já prevista em lei de nomear para cargos comissionados pessoas que tenham praticado crimes financeiros, de improbidade administrativa, contra mulher, criança, adolescente e idoso, entre outros. A regra é válida para a Administração Direta, Autárquica […] 23/11/2022
Comissões Projeto veda verba pública a eventos que ofendam sentimentos de religiosos A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (23), projeto de lei que pretende proibir em Santa Catarina a liberação de recursos públicos para contratar ou financiar eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos e fundações que tenham praticado ofensa aos sentimentos de religiosos ou crentes. A […] 23/11/2022
Comissões Projeto amplia regra sobre cães de assistência a PCDs em Santa Catarina O Plenário da Assembleia Legislativa deve votar projeto de lei que pretende reforçar o direito da pessoa com deficiência (PCD) acompanhada de cão-guia ou cão de assistência acessar qualquer tipo de meio de transporte, tanto público quanto privado. A medida também vale para locais públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, incluindo os da […] 22/11/2022
