Produtores de leite deverão ser informados antecipadamente sobre valores Permitir que os produtores de leite catarinenses sejam informados, a cada mês, sobre qual será o valor mínimo que deverá ser pago pelo litro de leite no mês subsequente, por parte das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios. Isso é o que determina um projeto de lei que foi aprovado em plenário, e que […] 13/12/2022
Aprovado PL para recuperação de dependentes químicos nos presídios Na Sessão Ordinária desta terça-feira (13), os parlamentares aprovaram o projeto de lei que estabelece o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina. 13/12/2022
Pagamento de pedágio via pix é aprovado na Comissão de Transportes A comissão de Transportes realizou a última reunião do ano.Foram aprovados dois projetos. Um deles propõe a possibilidade de pagamento de pedágio via pix. 13/12/2022
Distribuição de medicamentos: pacientes deverão ser avisados via celular Obrigar os postos de saúde do Estado que atuam na distribuição de medicamentos a criar um cadastro com os números de celular dos pacientes inscritos em programas de retirada de medicações. É isso o que prevê um projeto de lei de autoria do Deputado Ismael dos Santos (PSD) que teve o veto dderrubado em plenário […] 13/12/2022
Comissões aprovam projetos relacionados a servidores dos Poderes A criação de cargos no Ministério Público de Santa Catarina, a transformação de cargos na justiça estadual e da Defensoria Pública, além da criação da lei orgânica do Tribunal de Contas receberam parecer favorável da reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. 13/12/2022
Plenário rejeita veto parcial a PL que cria fundo para transição energética justa Na sessão ordinária desta terça-feira (13), os deputados rejeitaram em plenário, o veto parcial do governador do Estado ao PL 0270.0/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa de Santa Catarina. O trecho vetado, acrescentado ao projeto por meio de emenda parlamentar, prevê a criação de um fundo […] 13/12/2022
CCJ aprova projetos na área dos direitos humanos A Comissão de Constituição e Justiça aprovou dezenas de projetos nesta terça-feira (13). Entre as propostas, estão iniciativas voltadas à garantia de novos direitos a pessoas com autismo 13/12/2022
Vai a plenário projeto que prevê assinatura de “Termo de Compromisso de Denúncia” A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a assinatura do “termo de compromisso de denúncia” no registro de boletins de ocorrência. O objetivo é evitar a falsa comunicação de crime. A proposta segue para a votação em Plenário. 13/12/2022
Comissão de Economia aprova projetos que tratam da fiscalização de serviços Na última reunião do ano, realizada nesta terça-feira (13),pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, os parlamentares integrantes do colegiado aprovaram dois projetos de lei. Um deles trata do monitoramento ambiental e de medição volumétrica nos postos de combustíveis do Estado. A segunda matéria determina a instalação de equipamentos de videomonitoramento, via internet […] 13/12/2022
