Comissões CCJ acata PL que amplia rol de entidades da educação especial beneficiadas pelo Fundosocial A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (19), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 290/2021, da deputada Paulinha (Podemos), que visa ampliar o número de entidades de educação especial passíveis de receberem recursos do Fundosocial. Desta forma, além das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), já atendidas […] 19/12/2023 - 17h04min
Comissões Criação de Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores é aprovada em Comissão A Comissão de Turismo e Meio Ambiente, aprovou em reunião na manhã desta terça-feira (19), o projeto de lei 0412/2021, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de animais em situação de abandono ou risco em Santa Catarina. Os membros do colegiado seguiram o parecer favorável […] 19/12/2023 - 16h00min
Plenário Projeto aprovado dispensa certidão negativa para convênios entre Estado e hospitais filantrópicos Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (19), o Parlamento aprovou, por maioria, o projeto de lei, PL 0479/ 2023, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que altera o art. 2º da Lei 18.576, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos […] 19/12/2023 - 15h31min
Ordem do Dia Plenário aprova política de apoio às cooperativas de energia e atualização do ITCMD A Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (19), aprovou o Projeto de Lei (PL) 500/2023, do governo do Estado, que institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc). O foco do projeto é oferecer às cooperativas crédito presumido equivalente a 20% do ICMS a ser recolhido no […] 19/12/2023 - 15h13min
Comissões PL que trata dos Consórcios interfederativos de saúde é aprovado em mais uma comissão A Comissão de Saúde da Alesc apresentou, na manhã desta terça-feira (19), parecer favorável ao Projeto de Lei, PL 41/2023, do deputado Marcos Vieira (PSDB), que dispõe sobre a participação do Estado de Santa Catarina nos consórcios públicos interfederativos de saúde. Na prática, o PL instala a política de ressarcimento da produção de serviços de […] 19/12/2023 - 13h21min
Comissões Comissão de Educação aprova Universidade Gratuita só para ensino presencial Em reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18), a Comissão de Educação e Desporto (CED) da Assembleia Legislativa aprovou a tramitação do Projeto de Lei nº 414/2023, de autoria de Napoleão Bernardes (PSD), que restringe o acesso aos recursos do Programa Universidade Gratuita aos estudantes que frequentam o ensino presencial. “Há vários estudos recentes […] 18/12/2023 - 18h59min
Finanças Projeto de incentivo às cooperativas de energia segue para votação em plenário A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (18), o parecer favorável ao projeto de lei (PL) do Poder Executivo que institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc). O colegiado também deliberou sobre outros dois projetos e segue com a reunião […] 18/12/2023 - 17h57min
Comissões Pagamento de balsa via PIX passa pela Comissão de Transportes A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura aprovou nesta quinta-feira (14), o projeto de lei, PL 0074/23, que pretende facilitar o pagamento de tarifa nas travessias em ferry boats, balsas, entre outros meios de transporte marítimo, hidroviário, fluvial, ou lacustre. A matéria de autoria da deputada Paulinha (Podemos) obriga as empresas concessionárias deste tipo […] 15/12/2023 - 17h20min
Podcast Ordem do Dia Deputado Altair Silva fala sobre problemas enfrentados por produtores de leite O deputado Altair Silva (PP) é o convidado do novo episódio do podcast de entrevistas da Alesc. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, fala sobre a produção de leite em Santa Catarina e sobre as dificuldades de quem depende da atividade, como por exemplo, a concorrência com o produto […] 15/12/2023 - 16h07min
Comissões Finanças acata propostas que limitam bolsas concedidas pelo Estado a cursos presenciais Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão de Finanças e Tributação apresentou pareceres favoráveis a dois projetos que buscam limitar as bolsas de estudos concedidas pelo Estado aos estudantes matriculados em cursos na modalidade presencial. Os textos em questão são o Projeto de Lei (PL) 414/2023 e o Projeto de Lei […] 15/12/2023 - 12h05min
