Finanças Finanças acata projeto do governo para parcelamento dos débitos do ICMS A Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 330/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de até 120 meses nos débitos de ICMS das empresas de transporte de passageiros e de cargas e às pertencentes aos demais setores impactados pelos decretos de restrição de atividades impostos pela […] 27/10/2021 - 15h05min
Legislação Alesc vai votar regulamentação da lei do queijo colonial artesanal A regulamentação técnica de identidade e qualidade do queijo colonial artesanal de leite cru e a autorização da compra de bovinos e bubalinos do Rio Grande do Sul e do Paraná serão votadas pelo plenário da Assembleia Legislativa. As duas matérias que tratam dos temas foram aprovadas pela Comissão de Agricultura e Política Rural na […] 27/10/2021 - 12h41min
Meio Ambiente Revisão do Código Ambiental já conta com mais de 500 sugestões Órgãos do governo relacionados à agricultura e meio ambiente, entidades representativas do setor produtivo agrícola e ambiental já apresentaram mais de 500 sugestões de alterações e aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente, a Lei Estadual 14.675/2009, que será revisado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa. A partir desta quinta-feira (28), com a realização da […] 26/10/2021 - 22h28min
Comissões Ingresso de animais para abate e PL do ensino domiciliar têm aval da CCJ Dando continuidade à reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), iniciada na manhã desta terça-feira (26), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 398/21 e o Projeto de Lei Complementar 3/19, respectivamente, de autoria do governo do Estado e do deputado Bruno Souza (Novo). O PL 398/21 viabiliza a aquisição, por frigoríficos catarinenses, de […] 26/10/2021 - 22h23min
Votação PL aprovado autoriza transporte de animais de estimação em ônibus e trens Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o projeto de lei (PL) que autoriza o transporte de animais de estimação pequeno e médio porte acompanhados de seus tutores nos sistemas de transporte intermunicipal em Santa Catarina. A matéria segue para a votação da Redação Final, na quarta-feira (27), e posterior […] 26/10/2021 - 20h51min
Votação Plenário aprova projeto que facilita repasses para hospitais filantrópicos Por maioria de votos, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (26) o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a celebração de convênios entre os hospitais filantrópicos e o Estado de Santa Catarina. Pela proposta, os estabelecimentos serão dispensados da apresentação da certidão negativa de débitos (CND) da União quando do repasse de […] 26/10/2021 - 20h49min
Plenário Crítica à emancipação feminina e recuperação de R$ 34 mi destacam sessão Ganharam destaque na sessão de terça-feira (26) da Assembleia Legislativa as críticas ao ensino da emancipação feminina nas escolas e o anúncio de que R$ 34 mi – R$ 1 mi a mais do que os R$ 33 mi originais – relativos à compra fraudulenta dos respiradores foram recuperados. “O governador sancionou a lei que […] 26/10/2021 - 20h25min
Comissões CCJ dá parecer favorável a PL que estimula criação de parques industriais Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (26), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) PL 221/2021, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que cria o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais no Estado de Santa Catarina. Estruturado em oito artigos, o projeto […] 26/10/2021 - 16h50min
Comissões Comissões finalizam análise da previdência e da polícia penal nesta quarta (27) As comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (26), apresentaram relatório conjunto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2021, que visa instituir o benefício especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (RPC-SC) e […] 26/10/2021 - 14h59min
Audiência pública Assembleia discute criação de regiões metropolitanas no Norte de SC O projeto de lei complementar (PLC) que cria três regiões metropolitanas no Norte de Santa Catarina foi tema de audiência pública da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, na noite desta segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores de Joinville. Autoridades de várias cidades do Norte e Planalto Norte participaram do encontro. O […] 26/10/2021 - 04h03min
