Legislação Governo sanciona lei que estabelece punições para a fraude da ‘bomba baixa’ O governador Carlos Moisés sancionou no último dia 31 de julho a Lei 17.760, que torna mais abrangentes as punições relacionadas a irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis no estado. A normativa, de iniciativa do deputado Fernando Krelling (MDB), tem como alvo a chamada ‘bomba baixa’, prática na qual, por meio da adulteração nas bombas, […] 02/08/2019 - 17h08min
Impostos PL que prorroga benefícios a segmentos corrige erro do governo, afirma Milton Hobus O deputado Milton Hobus (PSD), relator na Comissão de Finanças e Tributação do Projeto de Lei (PL) 236/2019, que suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminam incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos, afirmou na tarde desta quinta-feira (1º) que a matéria deverá ser votada já na próxima semana. A […] 02/08/2019 - 14h04min
Comissões Projeto sobre política estadual de defesa sanitária será debatido em Massaranduba A segunda das três audiências públicas para debater a Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal acontece na próxima segunda-feira (05), às 19h, na Câmara de Vereadores de Massaranduba. Iniciativa da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, onde tramita o Projeto de Lei que define a criação da legislação sobre o tema, o debate vai reunir […] 02/08/2019 - 13h58min
Escola do Legislativo Alesc promove seminário Mulheres na Política: Elas Podem O Programa Qualifica, Mandato de Excelência, desenvolvido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Fundação Escola de Governo (ENA) e entidades parceiras promove no dia 17 de agosto, em São Miguel do Oeste, o seminário Mulheres na Política: Elas Podem. O evento terá como foco a mulher na política, com um público estimado […] 01/08/2019 - 20h55min
Audiência pública Pescadores terão até 30 de agosto para opinar sobre futura legislação estadual Pescadores profissionais ou artesanais terão até o dia 30 de agosto para opinar sobre minuta de projeto de lei que pretende dar clareza ao regramento federal e facilitar o relacionamento do setor com os órgãos fiscalizadores. A decisão foi tomada durante audiência pública da Comissão de Pesca e Aquicultura, realizada nesta quinta-feira (1º), na Alesc, […] 01/08/2019 - 20h31min
Plenário Alesc terá segundo semestre de desafios O segundo semestre de trabalhos na Assembleia Legislativa começa oficialmente nesta quinta-feira (1º), mas as primeiras sessões ordinárias e reuniões de comissões estão marcadas para a próxima semana. Com a volta à rotina diária, os deputados terão pela frente desafios e debates nos próximos cinco meses. Entre os projetos de lei (PL) que prometem grande […] 01/08/2019 - 13h03min
Voluntariado Associação dos Voluntários do Hospital São José presta contas na Alesc A Mostra Institucional da Casa São José – que abriga pacientes em tratamento no Hospital São José, em Jaraguá do Sul – foi instalada nesta quarta-feira (31) no Espaço Didático Cultural do Anexo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Além de apresentar fotos da residência e depoimentos dos beneficiados, o evento serve também […] 31/07/2019 - 14h29min
Eventos Alesc sedia 1º Encontro Estadual de Coordenadores do Programa Vereador Mirim Representantes de 34 câmaras municipais de diferentes regiões do estado estiveram presentes, entre a manhã e a tarde desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, para o 1º Encontro Estadual de Coordenadores do Programa Vereador Mirim. O objetivo do evento, promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, é oferecer capacitação para o desenvolvimento […] 31/07/2019 - 13h31min
Legislação Lei que veda ingresso de agências de modelos em escolas já está em vigor Com a publicação no Diário Oficial do dia 19 de junho, passa a vigorar a Lei n° 17.738, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que proíbe o ingresso de representantes de agências de modelos nas escolas públicas estaduais. Conforme o autor, a normativa visa assegurar a manutenção de um ambiente escolar menos vulnerável […] 30/07/2019 - 14h37min
Legislação Projetos inviabilizam produção da banana e soja em Santa Catarina, alerta Cidasc A possível aprovação dos projetos de lei da deputada Luciane Carminatti (PT), que veda a pulverização aérea de agrotóxicos (PL 10/2019), e do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que proíbe a fabricação, o uso e a comercialização do Diclorofenoxiacético, o 2,4-D (PL 87/2019), inviabilizaria, tecnicamente, as culturas de banana e de soja em Santa Catarina, […] 25/07/2019 - 15h14min
