Deputados

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, deputados Silvio Dreveck e Moacir Sopelsa, juntamente com o deputado Décio Góes estamos dando entrada, no dia de hoje, a um projeto de lei que diz respeito à desvinculação de recursos que compõem o Fundo Social e que se referem àquilo que prevê a Constituição, ou seja, 25% do Orçamento para a Educação e 12% para a Saúde. Sabemos, sr. presidente, que os fundos estão desobrigados de participar dos percentuais que a própria Constituição defin (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, deputada Ana Paula Lima, srs. servidores, sras. servidoras, público do estado de Santa Catarina, aproveitamos a oportunidade para tornar conhecido o encaminhamento que temos dado, através de solicitação ao governo do estado de Santa Catarina, sobre a redução de tarifa de energia elétrica aos nossos agricultores e às nossas agricultoras familiares camponesas do estado de Santa Catarina. Fiz uma indicação ao governo do estad (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, ao observar os diferentes pronunciamentos feitos na tarde de hoje, eu tentava me situar, para tentar perceber quem é Oposição e quem é Situação nesta Casa. Eu convivo aqui há sete anos e fiquei bastante confuso, pois não consigo entender quem é Situação e quem é Oposição. E foram feitos diferentes pronunciamentos, advindos de um partido, de outro. V.Exas. já pensaram na possibilidade de o nosso eleitor, qu (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. Deputados e sras. deputadas, na tarde de hoje acompanhamos de perto esse momento turbulento que vive o Executivo do estado de Santa Catarina. Deputado Jailson Lima, que preside esta sessão, nós viemos acompanhando essa trajetória há mais de sete anos e, quando se fala do número sete, há todo um sentido positivo. O número sete tem a compreensão da união entre o transcendente e o imanente. É a soma de duas realidades perfeitas, a r (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, trago presente à tribuna, na tarde de hoje, todo um trabalho, deputado Silvio Dreveck, v.exa. que é presidente da comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, que fizemos em conjunto, através dessa comissão. Fizemos uma solicitação para várias instituições, no sentido de nos ajudarem a conseguirmos um diagnóstico, um levantamento real, concreto, do custo para produzir frango ou peru dentro do sistema de int (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, trago um pouco daquilo que aconteceu neste final de semana, quando estive acompanhando parte dos debates e das discussões nas diferentes mobilizações que aconteceram no interior do nosso estado. Destaco aqui a do dia de ontem, quando em várias regiões aconteceram movimentos urbanos das mulheres, assim como das mulheres camponesas ou da via campesina, que se reuniram para debater e discutir sobre as diferentes (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, trago à tribuna, na tarde de hoje, dois temas. O primeiro diz respeito ao Projeto de Lei n. 0036, de minha autoria, sobre o qual tive a oportunidade de tecer, ontem à tarde, alguns comentários referentes à área da agricultura. O outro tema diz respeito a um projeto que trata da política estadual de incentivo ao fomento de bancos comunitários de sementes e mudas, deputado Moacir Sopelsa. V.Exa., que já foi secretário d (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, inúmeras vezes fiz várias considerações desta tribuna e aproveito o dia de hoje para trazer presente alguns encaminhamentos que tenho feito, como parlamentar, referentes à minha atividade, ao exercício da minha função e, ao mesmo tempo, encaminhamentos no sentido de atender especialmente a população catarinense. Tenho tido uma iniciativa extremamente forte no sentido de atender um setor importante da (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, inicialmente quero fazer o registro, sr. presidente, da presença do prefeito municipal de Flor do Sertão, do extremo oeste do estado, Rogério Perin, juntamente com os vereadores daquele município. Quero dizer da satisfação e da alegria de estarmos juntos na administração municipal daquele município e também do importante trabalho que está sendo realizado em prol da população daquela cidade. Desejo sucesso à ad (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, gostaria de aproveitar a tribuna, na tarde de hoje, exatamente para tratar do tema que vem sendo ventilado pela imprensa catarinense, acerca de uma proposta de nossa autoria referente ao inciso XVI do art. 40 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Diz a Constituição, no seu art. 40, que é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, entre tantas ações, autorizar, por deliberação de 2/3 de seus membros, a ins (...)