Vetos Derrubado veto a projeto que muda regra sobre contratação na administração pública Os deputados estaduais rejeitaram, nesta quarta-feira (22), o veto do governador Carlos Moises da Silva ao projeto de lei que estabelece prazo mínimo de 48 horas para apresentação de propostas dentro dos processos de licitação da administração pública estadual. Os deputados aprovaram também a proposta do deputado Ismael dos Santos (PSD) que obriga a publicação […] 22/07/2020
Plenário Projeto aprovado proíbe dispensa de agentes prisionais e da saúde durante calamidade A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que impede a dispensa, durante o período de calamidade pública, dos agentes penitenciários, socioeducativos e os técnicos administrativos da Secretaria de Administração Prisional, e também os agentes públicos da Secretaria de Estado da saúde que tenham sido contratados em caráter temporário. O Plenário aprovou […] 22/07/2020
Impeachment Assembleia Legislativa abre processo de impeachment de governador e vice O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD) anunciou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), que aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment contra o governador, Carlos Moises da Silva, e a vice-governadora, Daniela Reinehr. Entrevista com: – deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa 22/07/2020
Finanças e Tributação Finanças aprova abertura de crédito para enfrentamento da Covid-19 A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), três projetos de lei que tratam sobre recursos financeiros para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Santa Catarina. Duas propostas dizem respeito à autorização para abertura de crédito em favor do Fundo Estadual da Saúde, e a outra iniciativa busca […] 22/07/2020
Comissões Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de debate em comissão A Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina debateu, em reunião virtual desta quarta-feira (22), sobre a implementação e as principais dificuldades na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A discussão ocorreu em alusão aos 30 anos do código. Entrevistas com: – deputado Sergio Motta (Republicanos), presidente […] 22/07/2020
Agricultura Comissão debate formas de auxílio a agricultores pós ciclone-bomba As perdas na agricultura em função do ciclone-bomba que atingiu Santa Catarina no final de junho e as ações que o governo do Estado está tomando para auxiliar o setor foram alguns dos temas discutidos durante a reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (22). Entrevistas com: […] 22/07/2020
Comissões CPI analisa respostas do governador na quinta-feira Os deputados da CPI dos Respiradores vão se reunir na próxima quinta-feira (23) para analisar as respostas do governador do Estado aos questionamentos enviados pelo colegiado. Carlos Moisés respondeu por escrito a 15 perguntas feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a compra de 200 respiradores mecânicos pelo governo catarinense. A avaliação do depoimento do […] 21/07/2020
Últimas notícias Deputados cobram reativação de hospital e reforço no apoio a estudantes Deputados repercutiram em plenário na sessão desta terça-feira (21) a possibilidade da reativação do Hospital Santa Inês, em Balneário Camboriú. A reabertura da unidade poderia garantir 50 novos leitos de UTI para atender pacientes com Covid-19. O deputado Ivan Naatz (PL) apelou ao governo do Estado para que os trâmites sejam agilizados para a retomada […] 21/07/2020
Últimas notícias Comissão aprova sigilo de dados pessoais de agentes de segurança pública A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (21) um projeto de lei de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL) que determina o sigilo das informações pessoais dos agentes de segurança da administração pública e agentes penitenciários. A proposta visa garantir a segurança desses profissionais quando estiverem fora do horário de […] 21/07/2020
Comissões CCJ aprova redução de burocracia para atividades de baixo risco A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que reduz a burocracia para atividades econômicas consideradas de baixo risco. O texto, de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO), elimina a necessidade de autorização do poder público para operação desses empreendimentos. A proposta cria uma legislação estadual […] 21/07/2020