Plenário Parlamento aprova flexibilização do calendário escolar e nova regra para academias A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07) projeto de lei que elimina a exigência de um mínimo de 200 dias letivos no sistema de educação catarinense no ano de 2020. A iniciativa busca adequar a legislação às medidas de isolamento social determinadas pelo Governo do Estado e prefeituras para combater a pandemia do novo coronavírus. […] 07/07/2020
Comissões CCJ aprova projeto para agilizar repasses de recursos federais para hospitais filantrópicos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07) projeto de lei para agilizar o repasse do auxílio financeiro federal para hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O texto fixa o prazo de cinco dias úteis para que o governo catarinense encaminhe às entidades […] 07/07/2020
CPI Ex-controladora adjunta diz que Secretaria de Estado da Saúde recebeu orientações para compra segura A ex-controladora geral adjunta do governo de Santa Catarina, Simone Becker, disse à CPI dos Respiradores, nesta quinta-feira (2) que defendeu a criação de um projeto de lei para garantir segurança nas compras realizadas pelo Estado, durante a pandemia. A norma trataria de regras para compras com dispensa de licitação e com pagamento antecipado, caso […] 02/07/2020
Plenário Parlamento aprova leis relacionadas aos animais A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (01), o projeto de lei que aumenta a punição para quem abandonar animais em Santa Catarina. A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para definir como infração grave a prática de abandonar animais em vias públicas. A pena para quem cometer esse tipo de infração pode […] 01/07/2020
Últimas notícias Aprovada obrigatoriedade de álcool em gel no transporte público durante pandemia As empresas de ônibus e veículos que realizam transporte de passageiros no estado de Santa Catarina serão obrigadas a disponibilizar álcool em gel aos passageiros. O projeto de lei de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL) que obriga a afixação de dispensadores com álcool em gel do tipo 70% no interior de veículos de transporte […] 01/07/2020
Institucional Alesc vai doar R$ 30 milhões para recuperação de cidades atingidas pelo ciclone A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai doar R$ 30 milhões para o governo para ajudar na recuperação das cidades afetadas pelo ciclone que atingiu o estado nesta terça-feira (01). Entrevista com: – deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa 01/07/2020
Finanças e Tributação Finanças aprova projeto que considera essenciais serviços de alimentação Os serviços de alimentação, como restaurantes, lanchonetes e padarias, poderão ser considerados essenciais em Santa Catarina, mesmo em períodos de calamidade, emergência, epidemia e pandemia, como o do novo coronavírus. A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (01), o projeto de lei do deputado Felipe Estevão (PSL) que trata do […] 01/07/2020
Comissões CPI: novo depoimento aponta possíveis etapas de pagamento O destaque da reunião desta terça-feira (30) da CPI dos Respiradores foi o depoimento do ex-gerente de Execução Financeira da Secretaria de Estado da Saúde, Tyago da Silva Martins. Responsável pelo realização do pagamento antecipado de R$ 33 milhões à Veigamed, Martins detalhou as etapas que precederam a transferência de recursos à empresa, que não […] 01/07/2020
Plenário Assembleia aprova PEC que simplifica pagamento de emendas impositivas A Assembleia Legislativa aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (30) uma Proposta de Emenda à Constituição que simplifica o pagamento das emendas parlamentares impositivas no Orçamento do Estado. A PEC 1/2020 permite que os recursos indicados pelos deputados sejam repassados diretamente aos municípios, sem a necessidade de celebração de convênio com o governo ou apresentação […] 30/06/2020
CCJ Avançam projetos relacionados à pandemia em SC Nesta terça-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou três propostas relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Santa Catarina. Um dos projetos é o que cria o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, em decorrência do estado de calamidade pública. A iniciativa busca promover a regularização de dívidas […] 30/06/2020